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Foram encontradas 19.506 questões.

1241922 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Piedade-SP
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Os procedimentos de Auditoria Interna consubstanciam exames que revelam a atual situação operativa dos vários setores de atuação pública e dos muitos aspectos da administração financeira. Neste sentido, analise os seguintes quesitos:

- Há critérios para limitação de empenho e repasses a entidades do Terceiro Setor?

- Há autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas próprias da União e do Estado?

- Contém o anexo de metas fiscais?

Correspondem à Auditoria Interna de qual área no controle da administração pública?

(Fonte: Manual Básico: Controle Interno no Município - TCESP, 2013, pág. 37)

 

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1241888 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Piedade-SP
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Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O Anexo conterá, ainda:

1 - Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

2 - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

3 - Medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

(Fonte: Lei Complementar nº 101/2000, art. 4º, § 2º)

De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:

 

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1241798 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT
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Conforme a Lei nº 101/2000 (LRF), as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e podem ser aplicadas em

 

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1236937 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP
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Assinale a alternativa correta, conforme decisões do STF e STJ.
 

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1236936 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP
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Não estão compreendidos nos limites percentuais de gastos com a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, os seguintes gastos:
 

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1236935 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00) disciplina as hipóteses consideradas como renúncia de receita, exigindo que estejam acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e outras condições legais. Todavia, o administrador poderá, sem que seja considerada renúncia de receita, conceder o seguinte benefício:
 

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1236906 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP
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Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa estatal dependente é definida como
 

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1235646 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: CRQ-3
Inúmeras sãos as leis e normativos que todos os brasileiros devem se atentar, como: Lei nº 4.320/64; Lei Complementar nº 101/2000; Instrução Normativa nº 01/1997 – STN; Decreto Federal nº 93.872/1986 e alterações, Lei nº 6.404 de 15/12/76 e suas alterações, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Especificamente sobre essa legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1231719 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: SAAE Teotônio Vilela
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 proíbe, na escrituração das contas públicas, o registro da assunção de compromisso segundo o regime de competência. II. A Lei Complementar nº 101/2000 entende como empresa estatal dependente a empresa sem fins lucrativos controlada por um empreendedor individual.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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1231718 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: SAAE Teotônio Vilela
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Leia as afirmativas a seguir:
I. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa. II. A Lei Complementar nº 101/2000 veda o registro da natureza e do tipo de credor das operações de crédito na escrituração das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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