Magna Concursos

Foram encontradas 19.500 questões.

630576 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: UFG

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei n. 101/2000, o Poder Executivo de cada ente federativo deve colocar à disposição dos demais poderes e do Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente quantos dias antes do prazo final de encaminhamento?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
630563 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: UFG

A Lei n.101/2000 tem como um de seus objetivos:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
627650 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Boa Ventura-PB
Provas:
Diz o art. 165, §8 da CF/88: “Alei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”. Segundo a doutrina, essa norma constitucional expressa o seguinte princípio orçamentário:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
613814 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas
Provas:
Suponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam ingressando nos cofres públicos no montante previsto, tendo em vista forte queda na arrecadação tributária em função de constrição no cenário macroeconômico. Diante de tal situação, a qual indica que a receita arrecadada poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, afigura-se cabível
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
613812 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, dentre as quais consta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
613669 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
600537 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:
A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais notas explicativas que contêm informações sobre
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
596989 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
Provas:
Segundo a Lei n° 101, de 04 de maio de 2000, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
596988 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
Provas:
Segundo as disposições da Lei Complementar n° 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
596987 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
Provas:
O período em que se desenvolvem as atividades relacionadas ao orçamento é comumente conhecido como ciclo orçamentário e se compõe, sequencialmente, das seguintes fases: elaboração,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas