650000 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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Os contratos de afretamento por período e por viagem são feitos, de modo geral, baseados em formulários padrão. Nesse contexto, o formulário padrão Shelltime é adotado na modalidade de contrato de afretamento

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649999 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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Considere a seguinte hipótese de subfretamento:

X freta um navio a Y; portanto, X é fretador e Y, afretador no contrato principal. Y, afretador principal, por sua vez, subfreta o navio a Z; logo, nesse contrato de subfretamen- to, Y é subfretador e Z, subafretador.

Nessa hipótese, tem-se que

A

a relação original do primeiro contrato entre X e Y é desfeita, uma vez que o contrato entre Y e Z é de subfretamento.

B

o contrato entre Y e Z será na modalidade BCP se a modalidade de contrato entre X e Y for TCP.

C

o contrato entre Y e Z será na modalidade VCP se a modalidade de contrato entre X e Y for BCP.

D

Z é estranho à relação contratual de fretamento entre X e Y, inexistindo vínculo direto entre Z e X.

E

Y não será responsável pelo pagamento do frete que deve a X, caso Z não pague o frete que deve a Y.

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649998 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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Em relação aos contratos de afretamento, considere as afirmativas a seguir.

I – A carta partida é o instrumento que comprova o contrato de afretamento firmado entre as duas partes principais do contrato: o fretador e o afretador.

II – O direito brasileiro estabelece que, em face de um contrato de afretamento, o fretador, que é também consignatário da carga, é obrigado a emitir conhecimento de transporte marítimo.

III – O afretador principal, num contrato de afretamento a casco nu seguido de contrato de transporte, assumirá, respectivamente a esses contratos, as situações jurídicas de transportador e de armador.

Está correto o que se afirma em

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649997 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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A Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece o afretamento a casco nu como o contrato em virtude do qual o

A

proprietário da embarcação suspende temporariamente o uso da bandeira de origem, a fim de que a embarcação seja inscrita em registro de outro país.

B

afretamento de embarcação de bandeira brasileira para a navegação de longo curso depende de autorização de órgão competente.

C

afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.

D

fretador se obriga a colocar o todo ou a parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.

E

afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação

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649996 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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Na modalidade de afretamento do navio a casco nu, o fretador arca com os gastos decorrentes do(s)

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649995 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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A Normam-12/DPC tem como propósito estabelecer normas para o Serviço de Praticagem nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

De acordo com essa Norma, estão dispensadas do Serviço de Praticagem as embarcações

A

de bandeira estrangeira com arqueação bruta maior que 2.000, que estejam engajadas em operação de dragagem.

B

de bandeira estrangeira com arqueação bruta até 3.000, desde que sejam comandadas por marítimo brasileiro.

C

de bandeira brasileira, classificadas exclusivamente para operarem na navegação de cabotagem.

D

de qualquer tipo e de bandeira brasileira com arqueação bruta até 3.000.

E

petroleiras de bandeira brasileira com arqueação bruta até 3.000, desde que possuam equipamento auxiliar de manobra, DGPS e estejam com o AIS ativo

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649994 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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A Normam-20/DPC tem como propósito estabelecer requisitos referentes à prevenção da poluição por parte das embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que tange ao Gerenciamento da Água de Lastro.

Essa Norma NÃO estabelece que as(os)

A

plataformas semissubmersíveis estão isentas dos procedimentos de troca da água de lastro quando seu deslocamento se der dentro de águas do Mar Territorial brasileiro.

B

embarcações deverão realizar a troca da água de lastro a pelo menos 200 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com, pelo menos, 200 metros de profundidade.

C

navios, ao realizarem a troca da água de lastro, deverão desviar-se do seu plano de viagem ou retardar a viagem para cumprimento de tal troca.

D

navios com tanques selados contendo água de lastro permanente não sujeita à descarga para o meio ambiente aquático estão isentos dos procedimentos de troca de tal água.

E

navios engajados na cabotagem deverão realizar a troca da água de lastro dos tanques que pretendem deslastrar quando navegarem entre portos fluviais de bacias fluviais diferentes.

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649993 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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Nos contratos de afretamento, a cláusula que dispõe que o aluguel deixará de ser pago quando o navio não atender às condições acordadas para a prestação do serviço denomina-se

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649871 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista de Comercialização e Logística - Transporte Marítimo
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Lei 8.630/1993: Lei dos Portos (Revogada)

Existem condições a serem observadas nas operações de financiamento contratadas por empresa brasileira de navegação para a construção de embarcação em estaleiro brasileiro e contratadas por estaleiro brasileiro para a produção de embarcação destinada a empresa brasileira de navegação.

Para itens nacionais, na construção ou produção de embarcação de carga com sessenta e cinco por cento ou mais de conteúdo nacional, os juros cobrados ao ano e a porcentagem do financiamento do valor total dos itens nacionais são, respectivamente,

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643325 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Guarda Portuário
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

De acordo com a Nova Lei dos Portos, o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária, se refere à(ao):