De acordo com a nova Lei dos Portos, como é denominado o local utilizado para movimentação de passageiros ou para movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes do transporte aquaviário?

De acordo com a Lei Federal n° 12.815/2013, a atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos, é conhecida como:

É o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias:

De acordo com a Lei nº 12.815/2013 e suas alterações, com relação ao capítulo que trata do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II, é correto afirmar que:

Os interessados em obter a autorização de instalação portuária poderão requerêla à Antaq a qualquer tempo, na forma do regulamento (Lei Federal nº 12.815/2013). Recebido o requerimento de autorização de instalação portuária, a Antaq deverá:

I - publicar o extrato do requerimento, inclusive na internet.

II – Intimar o Ministério Público Federal para manifestar-se, e consultar o respectivo poder público municipal.

III - promover a abertura de processo de anúncio público, com prazo de 30 (trinta) dias, para identificar a existência de outros interessados na obtenção de autorização de instalação portuária na mesma região e com características semelhantes.

IV - dispensar o procedimento para requerimento de autorização de terminal, desde que não haja interferência nas operações de instalações portuárias em áreas de portos organizados próximas.

Estão CORRETAS apenas a(s) afirmativa(s):

Acerca dos sistemas brasileiros de transporte e das políticas públicas voltadas para esse setor, julgue o item subsequente.

O Plano Nacional de Logística Portuária, instituído por meio de acordo de cooperação técnico-científica e financeira celebrado entre a Secretaria Especial de Portos e a Universidade Federal de Santa Catarina, visa, entre outros aspectos, melhorar a eficiência de gestão dos portos nacionais, tornando-os competitivos, autônomos e autossuficientes financeiramente.

A agência responsável por regular o setor de portos é:

Em uma sociedade portuária, ocorreram, no período de um ano, dez acidentes de trabalho. Desses acidentes, quatro deles foram com lesão com afastamento e seis com lesão sem afastamento. Sabendo-se que neste período foram trabalhados dois milhões de horas- homem de exposição ao risco, a taxa de frequência de acidentados com lesão com afastamento foi de:

Para fins da Lei Federal nº 12.815/2013, o que se considera Porto Organizado: