De acordo com a NORMAM-16/DPC, a Assistência e Salvamento é um serviço

De acordo com a NORMAM-16/DPC, assinale a opção que apresenta o requisito necessário que o interessado na prestação dos serviços de assistência e salvamento deverá atender.

O parâmetro adimensional que é a expressão do tamanho total de uma embarcação, determinado conforme regras específicas, em função do volume de todos os espaços fechados, é denominado:

A NORMAM-20/DPC tem como propósito estabelecer

O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) será instaurado imediatamente ou até o prazo máximo de cinco dias, sempre que chegar ao conhecimento de um Agente da Autoridade Marítima, por qualquer meio de comunicação, a ocorrência de acidente ou fato da navegação. Somente possuem competência para instauração do IAFN

Assinale a opção que apresenta um certificado que NÃO poderá ser emitido por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.

As infrações praticadas contra a legislação vigente e acordos internacionais sobre navegação e salvaguarda da vida humana nas águas, bem como contra as normas decorrentes, serão punidas conforme previsto na Regulamentação da Lei da Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA) e nas normas emitidas pela Autoridade Marítima. Uma infração será constatada

Considere que a Marinha do Brasil (MB) avaliará a execução de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras(AJB), e emitirá parecer no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, sem prejuízo das obrigações do interessado perante os demais órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questão. Nesse sentido, compete ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário:

o Certificado Internacional de Proteção do Navio, previsto no Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, deverá ser emitido por um período determinado pela Administração, o qual não deverá exceder quantos anos?

De acordo com a NORMAM-20/DPC, todo navio nacional ou estrangeiro que utiliza água como lastro deve possuir um Plano de Gerenciamento da Água de Lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim, sendo esse Plano incluído na documentação operacional do navio. Dessa forma, assinale a opção que contempla um item necessário a esse Plano.