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3706811 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Julgue o item acerca das operações aeroportuárias e dos serviços em solo dos aeródromos.

A fiscalização de cumprimento dos requisitos relativos às operações aeroportuárias por parte do operador de aeródromo é incumbência da INFRAERO.

 

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3706810 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Julgue o item acerca das operações aeroportuárias e dos serviços em solo dos aeródromos.

Não somente o sítio aeroportuário é parte integrante do sistema de atuação aeroportuária, como também os arredores adjacentes dos aeródromos são considerados partes do sistema.

 

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De acordo com a NORMAM-02/DPC, assinale a opção INCORRETA.

 

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Quem designará uma Autoridade Naval para se responsabilizar pela coordenação e pelo controle das atividades de assistência e salvamento?

 

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De acordo cora a NORMAM-02/DPC, para efeito da aplicação de Estabilidade Intacta e Compartimentagem as embarcação empregadas na navegação interior, são classificados nos seguintes tipos? Assinale a opção correta.

 

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Será considerada uma embarcação miúda qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante com comprimento

 

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Uma embarcação estrangeira de esporte e ou recreio em trânsito, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ou em uso de ancoradouro, em instalações portuárias estão sujeitas â fiscalização prevista na legislação vigente.

Dentre as opções abaixo, qual é o órgão responsável pela definição do tempo de permanência da embarcação em AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras)

 

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De acordo com a N0RMAM-12/DPC, em relação à utilização do serviço de praticagem em embarcações de bandeira peruana e colombiana nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, assinale a opção correta.

 

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De acordo com a NORMAM-04/DPC, quanto à definição de Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), é INCORRETO afirmar que são águas

 

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De acordo com a NORMAM-10/DPC, em relação ao cancelamento das autorizações ou dos contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados nas situações a seguir, EXCETO quando

 

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