2383962 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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O Prático, ao recusar-se à prestação do serviço de praticagem, está sujeito a que penalidade?

A

Multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.

B

Suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses ou, em caso de reincidência, o cancelamento do Certificado.

C

Suspensão do Certificado de Habilitação até vinte quatro meses ou, em caso de reincidência, o cancelamento do Certificado.

D

Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

E

Multa do grupo D ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.

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2383954 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

De acordo com o A r t . 27 da LESTA, a pena de suspensão do Certificado de Habilitação NÃO poderá ser superior a quantos meses?

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2383949 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-07/DPC, o Grupo de Vistorias e Inspeções (GVI) é subordinado diretamente

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2383870 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o Anexo 1B da NORMAM-04/DPC, existe uma unidade adimensional a que todas as taxas cobradas estão referendadas. Que unidade é essa?

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2383779 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a N0RMAM15/DPC referente à certificação e vistorias dos equipamentos e sistemas de mergulho, assinale a opção correta.

A

Os sistemas para mergulho de profundidade até vinte metros não estão sujeitos à vistoria inicial, vistoria anual e vistoria de renovação. Essas vistorias serão conduzidas pelas sociedades classificadoras sem o reconhecimento pela DPC .

B

Os certificados de segurança de sistemas de mergulho têm validade de dez anos e deverão ser endossados através da realização de vistorias anuais.

C

A vistoria de renovação é realizada antes do término do período de dez anos de validade do certificado de segurança de sistema de mergulho, efetuando as mesmas verificações da vistoria inicial. Devera ser solicitada com antecedência mínima de 30 dias.

D

Os sistemas para mergulho a profundidade maiores que trinta metros deverão possuir obrigatoriamente um certificado de sistemas de mergulho emitido pela entidade classificadora reconhecida pelo DPC.

E

A vistoria anual é realizada anualmente para endosso do certificado, dentro de um período de seis meses anterior ou posterior à data de aniversário da realização da vistoria inicial ou da vistoria de renovação.

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2383749 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Dentre as obras sob e sobre as margens das águas jurisdicionais brasileiras, abaixo discriminadas, qual necessita apresentar estudo em relação à navegação existente, abrangendo as principais empresas que trafegam na área, com informações sobre as dimensões de suas maiores embarcações e se possuem ou não mastro rebatível; as dimensões e composições dos comboios praticados e os tipos e portes de embarcações mais comuns no local?

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2383713 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-05/DPC, os coletes salva-vidas rígidos deverão atender a qual dos requisitos abaixo?

A

Permitir que uma pessoa, após demonstração, possa vestir corretamente um colete desse tipo em não mais que 5 minutos.

B

Não deverá continuar a queimar ou a fundir após terem sido completamente envolvidos por chamas durante 5 segundos.

C

Serem dotados de um apito de material resistente a oxidação, firmemente preso por um fiel (exceto para coletes classe III).

D

Coletes classe V e V ESPECIAL necessitam ser de cor padronizada.

E

Funcionar, quando na água, sob temperatura que varie de -1° e 30°C.

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2383692 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção correta em relação â dotação de bóias salva-vidas, conforme previsto na NORMAM-02/DPC.

A

As bóias salva-vidas e sua retinida deverão ficar presas ou amarradas à embarcação, devendo estar apoiadas em seus suportes.

B

As embarcações não propulsadas, quando operando em comboios, poderão deixar de dotar bóias salva-vidas.

C

As embarcações de pesca com AB entre 10 e 50 poderão dotar, a critério da Capitania dos Portos, somente uma bóia salva-vidas, com retinida.

D

As embarcações miúdas não estão dispensadas de dotar bóia salva-vidas.

E

As embarcações com comprimento total entre 25m a 45m estão dispensadas de dotar bóias salva-vidas.

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2383594 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o estabelecido pela NORMAM-20/DPC - Gerenciamento da Água de Lastro de Navios, qual das embarcações abaixo relacionadas é ISENTA, do cumprimento desta NORMA?

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2383531 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A respeito da realização da vistoria de condição, qual das opções abaixo NÃO é verdadeira?

A

As vistorias serão realizadas no período diurno, por Sociedade Classificadora contratada pelo armador, após a chegada do navio a qualquer porto nacional, devendo ser acompanhadas por representante da DPC, quando determinado .

B

O navio deverá, antes do início da vistoria, estar fundeado em águas abrigadas ou atracado, totalmente descarregado, desgaseificado e sem lastro, observando-se as medidas de segurança aplicáveis.

C

O armador ou seu preposto deverá contratar uma das Sociedades Classificadoras autorizadas a atuar em nome do governo brasileiro, sendo a mesma que mantém o navio em classe, para realizar a vistoria. Os vistoriadores dessas Sociedades Classificadoras deverão ser exclusivos .

D

Os Certificados Estatutários previstos nas Convenções Internacionais, das quais o Governo Brasileiro é signatário, os certificados de classe e de registro da embarcação, e os documentos que comprovem a razão social do armador, operador, do proprietário da carga, segurador do casco, seguradora da carga e segurador do navio {P&I Club) deverão estar disponíveis a bordo por ocasião da vistoria.

E

Os armadores ou seus prepostos deverão providenciar transporte local, contratação de firmas especializadas e todo apoio necessário para realização da vistoria de condição.