Foram encontradas 4.069 questões.
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
- Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
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Paulo faleceu, tendo deixado testamento cerrado. Seus filhos e a viúva, todos capazes, pretendem, de comum acordo, realizar o inventário e a partilha dos bens por via administrativa, e concordam quanto aos termos dos atos futuros.
Nessa situação, é correto afirmar que, considerando-se a legislação pertinente,
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Considere as assertivas a seguir.
I. A divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da DNV e o verificado pelo Oficial no momento do registro constitui motivo para a recusa na lavratura do registro.
II. Não será exigida DNV para os nascimentos ocorridos em hospitais, após 24 meses da data do nascimento. Para os nascimentos em domicílio, o Oficial do RCPN emitirá a DNV, independentemente da data do nascimento.
III. Do assento de nascimento, deve constar o nome dos genitores conforme a época do nascimento dos filhos. Em sendo casados, os pais não poderão escolher entre o nome de casado ou de solteiro, mesmo que a prole seja fruto de um relacionamento extramatrimonial.
Está correto o que se afirma em:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDas Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 ao 113)
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