491971 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: JUCEB

Provas:

Técnico de Registro de Comércio
Provas ×

Lei 8.934/1994: Registro Público de Empresas MercantisDas Finalidades (arts. 1º e 2º)

Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, inclusive, quanto ao significado da sigla mencionada.

A

O NIRE (Número de Inscrição do Ramo de Empresas) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, exceto sociedades anônimas, devendo ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros federais, na forma de regulamentação do Poder Legislativo.

B

O NIRE (Número de Inscrição do Regulamento de Empresas) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, não necessitando ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros públicos, na forma de regulamentação do contrato social.

C

O NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, devendo ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros federais, na forma de regulamentação do Poder Executivo.

D

O NIRE (Número de Identificação do Registro de Empregados) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, devendo ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros federais, na forma de regulamentação do Poder Executivo.

E

O NIRE (Número de Inscrição do Ramo de Empresas) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, exceto sociedades limitadas, devendo ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros municipais, na forma de regulamentação do Poder Legislativo.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3343249 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFU
Orgão: UFU

Provas:

Técnico de Laboratório - Cadastro Técnico Multifinalitário
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Escrituração (arts. 172 ao 181)

De acordo com a Lei de Registros Públicos – 6.015 atualizada, a caracterização dos imóveis para fins de registro imobiliário é determinada por quais elementos?

A

Para o imóvel rural: código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área

B

Para o imóvel urbano: localização e área.

C

Em casos de mudanças de titularidade (transferências): descrição das coordenadas dos vértices em sistema de referência local.

D

Nos casos de parcelamento (remembramento e desmembramento): descrição das coordenadas obtidas por profissional credenciado pelo CREA.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2498958 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a lei nº 6.015/1973:

A

A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, prescinde da oitiva do Ministério Público, sendo permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro.

B

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

C

Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2495204 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×

Normas Estaduais de Registros Públicos

Sobre os serviços prestados pelos cartórios de registro civil, assinale a alternativa correta.

A

Para a lavratura de procuração no cartório é necessário o comparecimento tanto do outorgante quanto dos outorgados, munidos de documento CPF/MF e documento de identidade original não replastificado.

B

E vedado o reconhecimento de firma em documentos sem data, incompletos ou que contenham no contexto espaços em branco, salvo autorização do emitente.

C

Todo registro de nascimento ocorrido no território nacional será registrado gratuitamente incluindo a primeira e a segunda via da certidão.

D

Não será autenticada reprodução reprográfica de outra reprodução reprográfica autenticada ou não, de documento público ou particular.

E

O falecimento é atestado somente por médico devidamente registrado em seu Conselho de Classe.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2493220 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-2

Provas:

Auxiliar Administrativo
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDisposições Gerais (arts. 29 ao 32)

De acordo com as normas dos cartórios, são registrados os nascimentos, os casamentos e os óbitos em cartórios de registro:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2146391 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Japaratuba-SE

Provas:

Agente de Saúde
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Para uma mãe que reside na capital do Estado, próximo a um cartório, o prazo legal máximo para que ela realize o Registro Civil de Nascimento é, em dias, de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1848324 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro

Determina a Lei n.º 8.935/94 que serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a , , e eficácia dos atos jurídicos. Completam corretamente as lacunas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1575508 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IGDRH
Orgão: EFCJ

Provas:

Analista Ferroviário - Engenharia Civil
Provas ×
Analista Ferroviário - Projetos/Engenheiro Civil
Provas ×

Lei 6.766/1979: Loteamentos Urbanos e Rurais

De acordo com a terminologia empregada na legislação urbanística, especialmente quanto ao uso e parcelamento do solo, identifique a alternativa que corresponde, com exatidão, ao respectivo enunciado legal:

A

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

B

O parcelamento do solo urbano não pode ser feito mediante desmembramento.

C

A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

D

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

E

O parcelamento do solo urbano não pode ser feito mediante loteamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1247750 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Procurador do Estado Substituto
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro Torrens (arts. 277 ao 288)

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

A

É admissível a retificação do registro do imóvel quando há inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial.

B

No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos imóveis rurais.

C

Se um título for apresentado em cartório de títulos e documentos situado em comarca diferente daquela do domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ, a notificação extrajudicial realizada por via postal.

D

De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja requerimento da parte interessada.

E

Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1227884 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis

Apresentado título para registro, o oficial do registro de imóveis, entendendo que há exigência a ser satisfeita, indica-la-á por escrito, mas, não se conformando o apresentante ou não podendo satisfazê-la, será o título

A

imediatamente submetido ao juiz competente que, ouvidos o apresentante e demais interessados bem como o representante do Ministério Público, proferirá sentença, sujeita a coisa julgada material.

B

remetido ao juízo competente, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, para dirimi-la, cuja decisão tem natureza administrativa e não impede o uso de processo contencioso.

C

remetido ao juízo competente, a seu requerimento, perante o qual deverá requerer a declaração de não existir exigência a ser cumprida, mas a improcedên- cia do pedido não impedirá o uso de processo con- tencioso.

D

devolvido ao apresentante, que terá de suscitar ao juiz competente dúvida inversa.

E

retido no cartório, até que outro seja apresentado livre de vício, ou incorreção ou imperfeição.