“De acordo com a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, o registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de _____ anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior

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1204389 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)

Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei 6.015/73, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:

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1204388 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Quanto ao Livro de Controle de Reconhecimento de Firma Autêntica ou Verdadeira existente no Tabelionato de Notas é correto afirmar que:

A

Poderá ser formado por folhas soltas.

B

Não é permitido o uso de mais de um livro simultaneamente.

C

Não poderá ser formado pelo sistema de folhas soltas, sendo permitido o uso de mais de um livro, simultaneamente, desde que tal necessidade seja justifcada pelo tabelião, com autorização prévia e expressa do juiz corregedor do foro extrajudicial da comarca, que deverá ser arquivada na Serventia

D

Somente é permitida a utilização de mais de um livro simultaneamente nos tabelionatos que possuam mais de vinte funcionários.

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1204387 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta:

A

Estão entre os requisitos para o registro de nascimento o sexo do registrando, o número da declaração de nascido vivo, a cor, o nome e o prenome atribuídos à criança

B

Os ofciais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do Ofcial, este submeterá por escrito o caso, mediante a cobrança dos emolumentos devidos, à decisão do Juiz competente.

C

Quando o Ofcial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verifcar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou da parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de três pessoas que tiverem visto o recém-nascido.

D

Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Este poderá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.

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1204384 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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O Registrador de Imóveis, nos títulos e documentos particulares, mesmo com força de escritura pública, apresentados para registro ou averbação:

A

Dispensará o reconhecimento de frma se os interessados forem seus conhecidos e não tenha dúvida quanto ao negócio realizado.

B

Exigirá o reconhecimento de frma, exceto quando se tratar de ato ou negócio submetido às regras do Sistema Financeiro da Habitação.

C

Sempre exigirá que a frma esteja reconhecida independente da natureza e origem do documento ou título.

D

Realizará o ato independente do reconhecimento de frma se as partes declararem por escrito, com confrmação de testemunhas, que as assinaturas lançadas no título ou documento são suas.

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1204383 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Óbito (arts. 77 ao 88)

Sobre o óbito, marque a alternativa incorreta:

A

Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 1(um) ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.

B

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2(dois) médicos ou por 1(um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

C

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 48(quarenta e oito horas) do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50.

D

O assento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou outro qualquer estabelecimento público será feito, em falta de declaração de parentes, segundo a da respectiva administração, observadas as disposições dos artigos 80 a 83; e o relativo á pessoa encontrada acidental ou violentamente morta, segundo a comunicação, ex-officio, das autoridades policiais, às quais incumbe fazê-la logo que tenham conhecimento do fato.

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1203290 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Promotor de Justiça
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

A respeito do registro civil, é correto afirmar:

A

Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores, salvo autorização do Ministério Público, dada a colidência de interesses dos pais com os do filho menor.

B

Somente o pai ou a mãe podem fazer a declaração de nascimento, para fins de registro civil.

C

O nascimento que ocorrer no território nacional só poderá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto.

D

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, mesmo que tenha respirado, não se fará o assento de nascimento, mas apenas o de óbito, com os elementos que couberem.

E

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

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1186052 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: PGM Cuiabá-MT

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Procurador Municipal
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A respeito do registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis, é correto afirmar que

A

a existência de ações pessoais impedirá o registro do loteamento, independentemente de qualquer justificativa ou comprovação por parte do requerente.

B

aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 60 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

C

o pedido de registro do loteamento deverá ser ins- truído, dentre outros documentos, com certidões negativas de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública.

D

a existência de protestos impedirá o registro do loteamento, independentemente de qualquer justificativa ou comprovação por parte do requerente.

E

a declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento dispensará o consentimento deste para os atos de alienação ou promessa de alienação de lotes, ou de direitos a eles relativos, que venham a ser praticados pelo seu cônjuge.