Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1073, analise as proposições abaixo:

I. O registro do casamento religioso para efeitos civis produzirá seus efeitos jurídicos a contar da celebração do casamento.

II. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de três pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

III. Nenhuma justificação em matéria de registro civil, para retificação, restauração ou abertura de assento, será integre à parte.

IV. O óbito deverá ser anotado, com as remissões recíprocas, nos assentos de casamento e nascimento, e o casamento no deste.

Está correto o que se afirma em:

Ainda sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, é correto afirmar:

Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis, composto pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio e pelas juntas comerciais. Sobre estes órgãos, é INCORRETO afirmar:

São finalidades do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), EXCETO:

Acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, é INCORRETO afirmar:

O processo revisional relativo ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins dar-se-á mediante pedido de reconsideração, recurso ao Plenário e recurso ao Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo. Consoante o que está previsto na Lei 8.934 de 1994, pode-se afirmar corretamente que:

De acordo com o art.35 da lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que trata sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não podem ser arquivados:

Sobre o Departamento Nacional de Registro do Comércio, marque a alternativa correta (Lei Nº 8.934, de 18/11/94, Decreto Nº 1.800, de 30/1/96):

Diante da Lei Nº 8.934, de 18/11/94, Decreto Nº 1.800, de 30/1/96, assinale o item errado sobre as finalidades do Registro Público de empresas mercantis e atividades afins: