Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.

Em relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o Provimento CNJ n.º 50/2015.

I Os documentos a serem a ser descartados não podem ser desfigurados a ponto de não permitir que as informações sejam recuperadas, especialmente as indicações de identidade pessoal e assinaturas.
II No âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, os livros relativos a retificações de qualquer espécie, registro de nascimento tardio e outros processos com trâmite na própria serventia devem observar o prazo de guarda de 5 anos, com posterior eliminação.
III No âmbito do Registro Geral de Imóveis, os livros relativos à indisponibilidade de bens devem ter guarda assegurada por 10 anos ou pelo prazo que durar a indisponibilidade, admitida a posterior eliminação.

Assinale a opção correta.

No que diz respeito ao protesto de título nas situações em que o devedor seja microempresário ou empresa de pequeno porte, assinale a opção correta, de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006.

Segundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregular

Conforme entendimento do STJ, a cessão fiduciária de título de crédito

Acerca dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro, assinale a opção correta.

Com base no Provimento CNJ n.º 149/2023, que institui o código que regulamenta os serviços notariais e de registro, julgue os próximos itens.

I É vedada aos colaboradores do serviço notarial e de registro a adoção do regime de teletrabalho.
II Desde que requerido por interessado devidamente identificado, o acesso às informações constantes nos livros de registro civil das pessoas naturais é livre, sendo realizado por meio de certidões de breve relato.
III A recusa de celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo sexo deverá ser comunicada ao juiz corregedor para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Assinale a opção correta.

No que concerne aos parâmetros a serem observados para o assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, assinale a opção correta, de acordo com o Código Nacional de Normas.

Determinado casal, após anos de convivência, pretende ver reconhecida formalmente sua união estável, porém uma das partes continua formalmente casada. Ao ajuizarem a ação de reconhecimento da união estável, o pedido foi deferido pelo juízo competente. Após o trânsito em julgado da ação, o casal se dirigiu ao registro civil de pessoas naturais, a fim de promover o registro da união estável.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Acerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção correta em conformidade com a Lei dos Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1976).