Polícia de costumes diz respeito a uma força policial cujo foco direciona-se a questões de moralidade pública, costumes e comportamentos considerados socialmente inadequados ou imorais pela sociedade ou por quem se encontra no poder. Sendo assim, configura-se como exemplo de contravenção penal relativa à polícia de costumes

Com base na Lei Maria da Penha, analise as seguintes afirmações:

I. A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, a requerimento da ofendida.
IV. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
V. Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.

É correto o que se afirma em

Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. A pena para esse crime é

De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a paz pública.

Assinale a opção que corresponde a crimes contra a Administração Pública, que só podem ser cometidos por funcionário público.

Considerando o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que são crimes praticados contra a pessoa:

Causas excludentes de culpabilidade dizem respeito a circunstâncias que afastam o juízo de reprovação da conduta injusta, mesmo que ela seja típica ou antijurídica. Sendo assim, assinale a opção que corresponde a uma causa excludente de culpabilidade.

Assinale a opção que corresponde a um tipo de crime praticado contra a incolumidade pública.

A ação penal pública, no direito penal brasileiro, é aquela que depende de iniciativa do Ministério Público, ou seja, do Estado. Em uma ação penal pública, o sujeito ativo é

No Brasil, o Princípio da Anterioridade da Lei penal, também conhecido como Princípio da Prévia Legalidade, encontra-se previsto