Segundo o disposto na Lei nº 13.869/2019 (Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade), as penas restritivas de direitos

Inocêncio, que é policial em um Estado brasileiro que faz fronteira com o Paraguai, ficou sabendo que Brutus, brasileiro, 61 anos de idade, um perigoso sequestrador, estava no referido país e atravessou a fronteira para tentar prender o criminoso. Ao capturá-lo, e ainda naquele país, Inocêncio usou de violência contra o meliante, causando-lhe sofrimento físico e mental, com o fim de obter informação sobre o paradeiro da vítima sequestrada. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.455/97, é correto afirmar que a conduta de Inocêncio

Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, entre outras hipóteses, a situação de violência:

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Tendo em conta os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, é correto afirmar que:

Tendo em conta o Código Penal, a respeito da aplicação da lei penal, é correto dizer que:

Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente é um crime cuja pena é a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Caso esse crime seja cometido durante a noite, em domingo ou feriado:

Assinale a alternativa que descreve um crime ambiental punível com a pena de reclusão.

Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é um crime ambiental, cuja pena prevista em legislação é de

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Assinale a alternativa que apresenta todas e somente as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas quando responsabilizadas.