A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A legislação em questão, conforme o artigo 5º, define ainda como violência que acontece no âmbito da unidade doméstica aquela que acontece no espaço .

Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

De acordo com Lei nº 11.340/2006, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afeto, é necessária a coabitação com o agressor.

( ) É assegurada à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 9 meses.

( ) Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, os atos processuais não poderão ser realizados em horário noturno.

( ) Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais.

( ) Nos casos de violência doméstica, o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, mas não caberá a prisão preventiva.

Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II.

Coluna I

(1) São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

(2) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes:

(3) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

(4) Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:
Coluna II
( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros.
( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

( ) Comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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