Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa é permitida nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) O constrangimento para participar de relação sexual não desejada é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo enseja em pena de:

Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a ordem tributária:

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, analise os itens a seguir:

I- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

II- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

III- Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

As condutas acima descritas caracterizam, respectivamente, os crimes de:

Mais de 58 casos de violência doméstica contra a mulher foram registrados diariamente, neste ano, no Espírito Santo. O total de crimes, até o final do último mês de maio, chegou a 8.809 casos, número que aumentou em relação ao mesmo período de 2021, quando foram registrados 7.882, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) (Fonte: Jornal Folha Vitória, 14 de junho de 2022).

Lei que dispõe sobre punição adequada e coibição de atos de violência doméstica contra a mulher é:

Estabelecido pelo Código Penal Brasileiro, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, trata-se do crime de:

Em consonância com o disposto pelo Código Penal brasileiro, acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, responda. Dos crimes relacionados abaixo, assinale aquele que é punido com pena de reclusão.

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, incorrerá no crime de:

Aquele que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, conforme o Código Penal Brasileiro, cometerá o crime de: