O Código Penal brasileiro estabelece que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é crime de:

O Código Penal Brasileiro define que, a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer aos sábados e domingos, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, por, no mínimo:

Analise as proposições e responda.

I – Cuidado.

II – Proteção.

III – Vigilância.

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Nesse sentido, entre as proposições dispostas, é CORRETO afirmar que o dever de agir incumbe a quem tenha por lei a obrigação de:

Analise as proposições e responda.

I – Crimes contra a vida do Presidente da República.

II – Crimes contra a liberdade do Presidente da República.

III – Crimes contra a administração, por quem está a seu serviço.

IV – Crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que ficaram sujeito à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, as proposições indicadas na alternativa:

Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, em que pese o tempo do crime, é CORRETO afirmar que, no Brasil, considera-se praticado o crime:

Em consonância com a Lei nº 13.869/2019, decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais tem pena de:

São princípios presentes no direito penal, EXCETO:

O Código Penal Brasileiro define que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Contudo, é CORRETO afirmar que dentre as hipóteses descritas, o agente responderá pelo excesso culposo na indicada na alternativa: