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Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis, pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a venda de embarcações
 

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Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte, realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas penas do Art. 155, caput, do CP.
Na hipótese, é correto afirmar que
 

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Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria foi surpreendida por Túlio que, ostentado arma de fogo, exigiu que ela entregasse sua bolsa com seu aparelho celular. Amedrontada, Maria entregou seus pertences. De posse dos objetos, Túlio correu pela rua, mas logo foi abordado por policiais que iniciavam o patrulhamento no local, para azar do meliante. Túlio foi detido com os bens subtraídos e levado para a Delegacia, tendo a arma de fogo sido periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva.
Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou
 

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2841017 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de tráfico de influência consiste em:
 

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2841016 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:
 

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2841015 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT
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Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar tratar-se de crime contra a ordem tributária:
 

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2841014 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT
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Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação de:
 

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2840463 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

Leia afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Transito Brasileiro, Art. 291 - Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito.

I - Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 se transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

II - Aplica-se aos crimes de transito de lesão corporal culposa se participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

III - Aplica-se aos crimes de transito de lesão corporal culposa se estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

 

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2836541 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
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A carga tributária no Brasil é elevada e atrasa muito o desenvolvimento do país, segundo muitos especialistas na área. A Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, é a que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Um crime tributário é, em linhas gerais, uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Acerca da perspectiva dos crimes praticados por funcionários públicos previstos na Lei supracitada, julgue os itens a seguir.

I Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

II Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

III Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

IV Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

Assinale a alternativa correta.

 

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2836540 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
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Conforme a definição do sistema viário apresentada na Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa que apresenta a denominação da via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, o que possibilita o trânsito entre as regiões da cidade.

 

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