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Na hipótese, é correto afirmar que
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Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou
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Leia afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Transito Brasileiro, Art. 291 - Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito.
I - Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 se transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
II - Aplica-se aos crimes de transito de lesão corporal culposa se participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
III - Aplica-se aos crimes de transito de lesão corporal culposa se estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
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A carga tributária no Brasil é elevada e atrasa muito o desenvolvimento do país, segundo muitos especialistas na área. A Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, é a que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Um crime tributário é, em linhas gerais, uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Acerca da perspectiva dos crimes praticados por funcionários públicos previstos na Lei supracitada, julgue os itens a seguir.
I Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
II Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.
III Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.
IV Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.
Assinale a alternativa correta.
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Conforme a definição do sistema viário apresentada na Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa que apresenta a denominação da via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, o que possibilita o trânsito entre as regiões da cidade.
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