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As penas privativas de liberdade deverão ser executadas
em forma progressiva, segundo o mérito do condenado.
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, o
condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4
(quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o
princípio, cumpri-la em regime:
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A prática do fato para salvar de perigo atual, que não
provocou por sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se, é
considerado:
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Marque a alternativa correta quanto ao tratamento do
Usuário ou Dependente de drogas nos termos da
Legislação Antidrogas.
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Marque a alternativa correta quanto ao uso e porte de
arma conforme leciona a legislação em espécie. O porte
de arma de fogo é proibido em todo o território nacional,
salvo para os casos previstos em legislação própria e
para as seguintes pessoas em decorrência de suas
atividades profissionais.
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Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psicológica,
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Segundo dispõe expressamente a Lei federal nº 2.889/1956, pratica crime de genocídio quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, adota medidas que visem
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Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Segundo expressamente disposto na Lei federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero e ocorrida
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A Lei Maria da Penha
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A retorsão imediata, no crime de injúria, conforme prevista no Código Penal,
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