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Túlio, com intenção de matar Carlos, disparou um projétil de arma de fogo contra ele. Com a vítima já caída no chão, em local ermo e com mais 6 cartuchos no pente da pistola, Túlio decidiu não realizar outros disparos, quando podia fazê-lo para ceifar a vida de Carlos.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, tem-se o instituto
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Em relação ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria
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O indivíduo que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica
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O juízo de valor no tipo penal é elemento
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A potencial consciência de ilicitude é elemento da
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Com relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da
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A prática de ato libidinoso contra alguém maior e capaz, sem sua anuência, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura crime de
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André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é
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A respeito da interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas, assinale a opção correta.
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A respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.
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