A seguridade social pode ser definida como

Sobre o regime de previdência dos servidores públicos, é correto afirmar que

Dois tipos de benefícios sociais classificados como legais são:

Qual é o objetivo da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A Lei nº 9.717/1998 estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem aos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses regimes têm suas normas de contribuição, benefícios e responsabilidades para garantir a sustentabilidade financeira e a transparência. Sobre o funcionamento dos RPPS's, assinale a alternativa correta:

A Lei n° 8.213/1991 estabelece os Planos de Benefícios da Previdência Social e define os princípios básicos que regem o sistema previdenciário no Brasil, como a universalidade de participação, a irredutibilidade dos benefícios e a gestão democrática e descentralizada. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A participação nos planos de previdência social é facultativa para trabalhadores urbanos e obrigatória apenas para trabalhadores rurais.
(__)Os benefícios previdenciários podem ser reduzidos para ajustar ao custo econômico do sistema, mesmo que haja impacto no poder aquisitivo dos segurados.
(__)A gestão da Previdência Social deve ser democrática e descentralizada, com a participação de representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Os segurados obrigatórios da Previdência Social são pessoas físicas que devem, por força de lei, contribuir para o sistema e, em troca, têm direito a benefícios previdenciários. Essas pessoas incluem empregados, trabalhadores temporários, empregados domésticos, entre outros. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

A aposentadoria especial é concedida aos segurados que trabalharam expostos a condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, por períodos de 15, 20 ou 25 anos, conforme o tipo de atividade. Esse benefício tem características específicas quanto à comprovação do tempo de serviço e ao cálculo do valor do benefício. Assim, avalie as proposições:

I.A aposentadoria especial garante uma renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício, sem qualquer redução no cálculo.
II.Para concessão da aposentadoria especial, o segurado precisa comprovar apenas o tempo de trabalho, sem a necessidade de demonstrar a exposição a agentes nocivos.
III.O segurado que continuar trabalhando em condições especiais após a concessão da aposentadoria especial poderá perder o benefício.

Assinale a alternativa correta:

A Seguridade Social no Brasil é um sistema abrangente, composto pela saúde, previdência e assistência social, com base em princípios como justiça social e solidariedade. Quanto à sua organização e custeio, avalie as alternativas:

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa que corresponde ao Ente Federativo responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.