Associe as duas colunas que tratam do marco regulatório da área da assistência social:

I - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

II - Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

III - Norma Operacional Básica – SUAS.

IV - Norma Operacional Básica-RH/SUAS.

( ) Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006.

( ) Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.

( ) Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

( ) Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005.

A associação correta é:

A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece as primeiras regras para contratação de Pessoas com Deficiência considerando cotas trabalhistas, havendo diversas outras legislações como o Decreto 3298/99, Lei 10590/03 e Decreto 5296/04. Considera-se como deficiência visual, exceto:

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a qual tem por finalidade, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Ao longo dos anos esta Lei sofreu alterações a cada governo, sendo substituída ou alterada a redação inicial. Com base nesta Lei e nas alterações aprovadas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. São considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: pais, cônjuge a companheira, o companheiro e o filho não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave e o irmão não emancipado (ou com as mesmas condições descritas anteriormente).

II. A prestação prevista pelo Regime Geral de Previdência Social em caso de eventos decorrentes de acidentes de trabalho é a aposentadoria especial.

III. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço em ambiente da empresa, o qual resulte em dano, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

IV. Os sindicatos e entidades representativas de classe são livres de fiscalização, sendo responsáveis por prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipulação de materiais perigosos ou com possibilidade de potenciais riscos à saúde do trabalhador.

A seguridade social é direito garantido através da Constituição Federal em seu artigo nº 194, onde é compreendida como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Com base no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A seguridade social compreende, dentre seus princípios e diretrizes: universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

III. A previdência social atende, dentre outros, a proteção a maternidade, especialmente à gestante, sendo garantido ao assegurado pelo Regime Geral de Previdência Social o benefício de salário-maternidade.

IV. A previdência social atende ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Os idosos, a partir de anos, que não possuam meios X para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X.

É CORRETO afirmar que o auxílio reabilitação psicossocial, terá a duração de:

As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promoverem a melhoria de vida dessas famílias, uma vez que ele propicia a identificação deste público e o mapeamento de suas necessidades.

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.

1- Os Municípios são responsáveis por identificar as famílias de baixa renda em seu território, realizar as entrevistas de inclusão, atualização cadastral e registrar os dados dessas famílias no Sistema de Cadastro Único.

2- O Número de Identificação Social (NIS) é um código pessoal e único de 11 dígitos, que é atribuído a todos os brasileiros em algum momento de sua vida, podendo ser habilitado para recebimento de programas diversos como o Bolsa Família.

3- O funcionário do município pode ser somente entrevistador, somente usuário, ou desempenhar as duas funções simultaneamente, caso ele realize a coleta dos dados da família diretamente pelo sistema.

As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promoverem a melhoria de vida dessas famílias, uma vez que ele propicia a identificação deste público e o mapeamento de suas necessidades.

Avalie as alternativas e assinale a incorreta.

As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promoverem a melhoria de vida dessas famílias, uma vez que ele propicia a identificação deste público e o mapeamento de suas necessidades.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.

( ) A inscrição no Cadastro Único é um requisito para participar da seleção no Auxílio Brasil e nos outros programas sociais, mas não garante que a família será selecionada.

( ) A informações do Cadastro Único são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios, para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

( ) É possível consultar as famílias “Sem Registro Civil” e “Em Cadastramento” , famílias que apresentam “Pendências, ou Ocorrências”, famílias que possuem indicação de RL e famílias que estão “Em Cadastramento” originárias de APP, todas essas vinculadas ao município do operador.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.

( ) O Programa SER Família foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

( ) O Programa SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

( ) O Programa SER Família consiste na distribuição de cartões que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social.