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3510847 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
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Leia os itens e marque a alternativa correta.

I- O Programa SER Família abrange todos os municípios do Estado de Mato Grosso com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais.

II- O SER se sustenta em três grandes pilares: Superação, Esperança e Respeito.

III- A palavra SER carrega a importância do SERVIR, no sentido da doação ao próximo.

 

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3510731 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
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Em que ano a Lei nº 12.435, conhecida como a Lei do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, assegurou-se definitivamente, no país?

 

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3510726 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
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A Resolução n°33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS, em seu art. 39, que trata as ações para a superação das dificuldades dos Estados, Distrito Federal e Município na execução, no alcance de metas e na melhoria dos indicadores do SUAS, em seu inciso § 1º, aborda quais instrumentais que deverão ser utilizados para assessoramento?

 

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3510723 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
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Na Política Nacional da Assistência Social- PNAS, os Serviços Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, organizam-se seguindo as seguintes referências:

 

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3509959 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.

O limite máximo do salário de contribuição do segurado do RGPS é o valor definido, periodicamente, pelo Ministério da Economia, sendo reajustado na mesma data e com os mesmos índices utilizados para a correção da tabela de valores do imposto de renda retido na fonte.

 

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3463249 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: PRODAM-SP

A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), que é obrigação prevista em lei (conforme dispõe o artigo 22 da Lei nº 8.213 / 91), deverá ser enviada à Previdência Social __________ seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, _________ à ___________. Preencha corretamente as lacunas:

 

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3458386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Dentre outros, estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social e participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, conforme a Lei n.º 8.213/1991, são de competência do

 

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3458341 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um assistente social de determinado município realiza em seu cotidiano de trabalho a oferta de ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o objetivo de proteção

 

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3432719 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
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O CRAS assume como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do Sistema único de Assistência Social - SUAS:

 

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3430629 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBAM
Orgão: Guarujá Prev
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É correto afirmar que, após a vigência da EC nº 103/2019, a conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores vinculados ao RPPS:

 

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