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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
Leia os itens e marque a alternativa correta.
I- O Programa SER Família abrange todos os municípios do Estado de Mato Grosso com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais.
II- O SER se sustenta em três grandes pilares: Superação, Esperança e Respeito.
III- A palavra SER carrega a importância do SERVIR, no sentido da doação ao próximo.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Em que ano a Lei nº 12.435, conhecida como a Lei do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, assegurou-se definitivamente, no país?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
A Resolução n°33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOB/SUAS, em seu art. 39, que trata as ações para a superação das dificuldades dos Estados, Distrito Federal e Município na execução, no alcance de metas e na melhoria dos indicadores do SUAS, em seu inciso § 1º, aborda quais instrumentais que deverão ser utilizados para assessoramento?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Na Política Nacional da Assistência Social- PNAS, os Serviços Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, organizam-se seguindo as seguintes referências:
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Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
O limite máximo do salário de contribuição do segurado do RGPS é o valor definido, periodicamente, pelo Ministério da Economia, sendo reajustado na mesma data e com os mesmos índices utilizados para a correção da tabela de valores do imposto de renda retido na fonte.
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A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), que é obrigação prevista em lei (conforme dispõe o artigo 22 da Lei nº 8.213 / 91), deverá ser enviada à Previdência Social __________ seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, _________ à ___________. Preencha corretamente as lacunas:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Dentre outros, estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social e participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, conforme a Lei n.º 8.213/1991, são de competência do
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um assistente social de determinado município realiza em seu cotidiano de trabalho a oferta de ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o objetivo de proteção
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O CRAS assume como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do Sistema único de Assistência Social - SUAS:
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É correto afirmar que, após a vigência da EC nº 103/2019, a conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores vinculados ao RPPS:
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