O Benefício de Prestação Continuada previsto na lei nº 8.742/93 (lOAS), concedido a idosos e pessoas com deficiência, tem como um dos seus critérios de elegibilidade que:

Uma das diretrizes de organização da assistência social estabelecida pela lei N° 8.742/93 (LOAS) é:

A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais por níveis de proteção básica e especial. Podem ser considerados serviços de proteção social básica, dentre outros:

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.

Não será segurado da Previdência Social o brasileiro civil que trabalhe para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo.

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.

A seguridade social será financiada exclusivamente pela União.

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.

A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da lei orçamentária anual.

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue os itens de 116 a 120.

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte, daqueles de quem dependiam economicamente.

Quanto à legislação previdenciária, julgue os itens de 75 a 78.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

Quanto à legislação previdenciária, julgue os itens de 75 a 78.

A concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez independem de carência.