Quanto à legislação previdenciária, julgue os itens de 75 a 78.

São beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o irmão, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade.

Quanto à legislação previdenciária, julgue os itens de 75 a 78.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012) estabelece que universalidade, gratuidade, integralidade da proteção social, intersetorialidade e equidade compõem seu conjunto de:

As proteções sociais básicas serão ofertadas precipuamente no

A política de seguridade social, de caráter não contributivo, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas, denomina-se

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família denomina-se

Leia com atenção:

Representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Está inserida no capítulo "Da Ordem Social". Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram.

É CORRETO afirmar que o fragmento acima faz referência à:

Analise as afirmativas abaixo.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II – equidade na forma de participação no custeio.

III – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

IV - universalidade da cobertura e do atendimento.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II - a promoção da integração ao mercado de trabalho.

III – a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

IV - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Estão CORRETAS as afirmativas: