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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Para a avaliação de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), considera-se família:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Considerando o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir de qual idade o idoso, que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, pode acessá-lo?
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas em Lei. Sobre a organização da política de assistência social, assinale a afirmativa correta.
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“A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enuncia como um dos eixos estruturantes do SUAS , em que a família passa a ser entendida como núcleo central de protagonismo social, convívio e sustentabilidade e deve ser apoiada para ter as condições necessárias de desenvolver seu papel.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A regulamentação da assistência social enquanto política pública se deu tardiamente, somente com a promulgação da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sobre as entidades e organizações de assistência social, conforme a LOAS, “as entidades de são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A Lei nº 8.742/1993 dispõe que as proteções sociais, básicas e especiais serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO:
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Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na máquina de massa. Prontamente atendido, é levado ao hospital, onde foi necessário amputar os dois dedos. Duas semanas depois, ele volta a trabalhar. Um mês após o acidente, o padeiro procura uma agência do INSS para verificar se tem direito a algum benefício a partir dali. Nesse contexto, ele é beneficiário de:
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Sobre pensão por morte,
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