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Sobre a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
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A Lei n] 8.212/91 trata do financiamento da Seguridade Social e, ao considerar outras receitas,
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Dentre os princípios a serem obedecidos pela Seguridade Social expressos na Lei nº 8.212/91, consta(m):
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No que diz respeito à implementação da gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS, a função de disponibilizar, periodicamente, aos CRAS e CREAS o mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais é competência:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A instituição do Sistema Único de Assistência Social prevê a descentralização político-administrativa e a territorialização, sendo os grupos territoriais caracterizados pela variante população.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, os municípios cuja população está entre 50.001 a 100.000 habitantes (cerca de 10.000 a 25.000 famílias) são classificados como:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A gestão das ações na área de assistência social está estruturada sob forma descentralizada e participativa, denominada Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja efetivação e controle são possíveis devido à forma de organização do Estado no sistema:
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O documento previdenciário que a empresa deverá elaborar e manter atualizado, no qual deverão constar as atividades desenvolvidas durante o período laboral e o histórico laboral do trabalhador, produzido de acordo com o modelo instituído pelo INSS, denomina-se:
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O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, considera que o trabalho permanente é aquele exercido de forma:
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Com relação aos benefícios da Previdência Social que constam na lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto nos casos de direito adquirido, é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios:
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Conforme a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Previdência Social é caracterizada pelos seguintes princípios e objetivos:
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