Conforme a Lei nº 8.213/1991, para que um acidente sofrido em consequência de um ato de pessoa privada do uso da razão seja equiparado ao acidente do trabalho, é preciso que

Após sucessivas mudanças, tendo em vista o aumento da longevidade da população, a Constituição Federal modificou a idade para aposentadoria compulsória, sendo, posteriormente, editada Lei Complementar sobre o tema. Assim, a idade para o servidor público federal se aposentar passou a ser de:

O período de carência, para a concessão de auxilio-doença, é de

Considere que João exerce atividade especial que, caso preenchidas as condições legais, confere-lhe o direito à aposentadoria especial. Por entender que faz jus ao benefício, propôs ação judicial visando a sua concessão e, no curso da ação, permaneceu exercendo a atividade que o sujeita a contato com agente nocivo. Com base na Lei n.º 8.213/1991 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Os limites da contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,

Considere que João é sócio de sociedade em nome coletivo e recebe remuneração decorrente de trabalho na empresa. Com base nessa situação hipotética e no disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que João

A respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A Lei nº 8.212/91 ao tratar da modernização da previdência social prevê a existência de programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, haverá notificação do beneficiário,

Quanto ao regime de previdência dos funcionários públicos, é correto indicar a seguinte alteração decorrente da Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019:

O Regime Geral de Previdência Social – RGPS vincula