A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Na planificação contábil, a conta 1.02.01.05.00.00.00 – “Gestão Previdencial/Recursos a Receber – Precatórios” possui a função de registrar os recebimentos de precatórios. Dessa forma, será debitada pelo reconhecimento desse direito no ativo e creditada na ocorrência do seu recebimento.

A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Em relação à estrutura sintética das contas contábeis das EFPCs, a rubrica agregadora 2.02 – Exigível Contingencial incorpora as seguintes contas: (i) 2.02.01 – Gestão Previdencial; (ii) 2.02.02 – Gestão Administrativa; (iii) 2.02.03 – Gestão Assistencial; e (iv) 2.02.04 – Gestão de Investimentos.

A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

O plano de contas contábil das EFPCs é formado por codificação alfanumérica, cuja parte numérica (código) é composta por 13 dígitos, enquanto a parte alfabética (título) destina-se à descrição e à função da conta. Todavia a codificação contábil poderá ser alterada em casos excepcionais, desde que autorizada expressamente pela PREVIC.

A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Para os casos em que os ativos dos fundos de investimento apresentem evidências de perda e o administrador do fundo não realize o teste de redução ao valor recuperável do ativo, caberá às EFPCs realizar esse teste e, se for o caso, realizar a escrituração contábil do valor da perda para redução ao seu valor recuperável.

A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Os títulos e os valores mobiliários integrantes das carteiras das EFPCs deverão ser classificados na categoria disponível para negociação. Dessa forma, serão mensurados e ajustados ao custo amortizável, considerando-se a valorização ou a desvalorização do investimento em contrapartida à adequada conta de resultado do período.

A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

No registro contábil das operações compromissadas, as EFPCs devem ser contabilizadas pelo valor efetivamente desembolsado ou recebido.

A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

As contribuições e os pagamentos de benefícios dos autopatrocinados e de participantes de Planos de Benefícios de instituidores deverão ser escriturados com base no regime de caixa. Entretanto tal procedimento deverá ser publicado em notas explicativas em complemento às demonstrações contábeis.

A respeito de plano de contas, lançamentos e registros contábeis, apuração de resultados e estrutura das demonstrações contábeis, relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue o seguinte item.

Os lançamentos contábeis nas EFPCs devem ser registrados com base no princípio da competência, tanto as receitas, as adições e as variações positivas quanto as despesas, as deduções e as variações negativas incorridas no mês de referência, vinculado a sua efetiva realização ou pagamento.

Sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar (Decreto nº 4.942/2003), julgue o seguinte item.

Cinco anos depois de cumprida ou extinta a penalidade, não constará de certidão ou atestado expedido pela Secretaria de Previdência Complementar qualquer notícia ou referência a esta, salvo para a verificação de reincidência.

Sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar (Decreto nº 4.942/2003), julgue o seguinte item.

Em atenção ao princípio da eficiência, em uma mesma atividade de fiscalização, será lavrado um único auto de infração contendo todas as infrações cometidas.