Conforme dispõe o Conselho Nacional de Previdência Complementar (MPS/CGPC 06/2003) no que tange ao resgate, julgue o seguinte item.

Entende-se por resgate o instituto que determina a obrigatoriedade de receber o valor decorrente do seu plano de benefícios.

Conforme dispõe o Conselho Nacional de Previdência Complementar (MPS/CGPC 06/2003) no que tange ao resgate, julgue o seguinte item.

É vedado o resgate de valores portados.

Conforme dispõe o Conselho Nacional de Previdência Complementar (MPS/CGPC 06/2003) no que tange ao resgate, julgue o seguinte item.

Entende-se por resgate o instituto que faculta ao participante o recebimento de valor decorrente do seu desligamento do plano de benefícios.

Referente a quais são, as penalidades administrativas que estão contidas no Decreto n° 4942/2003, julgue o seguinte item.

Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), devendo esses valores, a partir de 30 de maio de 2001, ser reajustados de forma a preservar, em caráter permanente, seus valores reais.

Referente a quais são, as penalidades administrativas que estão contidas no Decreto n° 4942/2003, julgue o seguinte item.

Inabilitação, pelo prazo de dois a cinco anos, para o exercício de cargo ou função em entidade de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público.

Referente a quais são, as penalidades administrativas que estão contidas no Decreto n° 4942/2003, julgue o seguinte item.

Advertência.

Referente a quais são, as penalidades administrativas que estão contidas no Decreto n° 4942/2003, julgue o seguinte item.

Suspensão do exercício de atividades em entidade de previdência complementar pelo prazo de até cento e vinte dias.

Sobre as regras dos planos de benefício e seus reajustes dispostos na Lei complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.

Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

Sobre as regras dos planos de benefício e seus reajustes dispostos na Lei complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.

Concessão de benefício pelo regime de previdência ao qual o participante esteja filiado por intermédio de seu patrocinador, quando se tratar de plano na modalidade benefício definido, instituído depois da publicação dessa Lei Complementar.

Sobre as regras dos planos de benefício e seus reajustes dispostos na Lei complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.

Carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.