O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.

Verificado erro no valor de benefício pago, a Funpresp-Jud, após notificação do interessado, fará o devido acerto, pagando ou reavendo, conforme o caso, a diferença e podendo, na última hipótese, reter, nas prestações subsequentes, no máximo 15% (quinze por cento) do valor mensal do benefício, até completar a compensação.

Acerca do Estatuto Social e do Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), julgue o seguinte item.

Caso seja necessário o acionamento do mecanismo de stop loss sem que tenha ocorrido a reunião do Comitê, o Diretor de Investimentos poderá reduzir o nível de risco dos investimentos em até 15% nas seguintes hipóteses: caso seja necessário o acionamento do mecanismo de stop loss sem a verificação do sinal de alerta, por conta da deterioração extremamente acelerada dos ativos financeiros; ou, impossibilidade de realização da reunião do Comitê entre a verificação do sinal de alerta e a do acionamento do mecanismo de stop loss.

Acerca do Estatuto Social e do Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), julgue o seguinte item.

As decisões do Comitê de Investimentos serão adotadas por maioria absoluta de votos, presente, no mínimo, a maioria absoluta de seus membros.

Acerca do Estatuto Social e do Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), julgue o seguinte item.

O Presidente do Conselho Deliberativo será designado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal entre os representantes dos patrocinadores, cabendo-lhe, além do voto ordinário, obrigatoriamente o voto de qualidade em caso de empate.

Considerando a Resolução n° 496/2012, julgue o seguinte item.

Compõe um dos deveres dos patrocinadores o de pagar as contribuições de seus membros e servidores.

Considerando a Resolução n° 496/2012, julgue o seguinte item.

A Funpresp – JUD é uma entidade aberta de Previdência Complementar e o regime jurídico de pessoal será o previsto na legislação trabalhista.

Sobre o que dispõe a Lei Complementar n° 109/2001, julgue o seguinte item.

Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos serão vinculados à ordem do órgão fiscalizador, na forma a ser regulamentada, e poderão ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão, a partir da qual não poderão ser alienados ou prometidos alienar sem sua prévia e expressa autorização, sendo nulas, de pleno direito, quaisquer operações realizadas com violação daquela suspensão.

Sobre o que dispõe a Lei Complementar n° 109/2001, julgue o seguinte item.

O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

Sobre o que dispõe a Lei Complementar n° 109/2001, julgue o seguinte item.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício.

Conforme dispõe o Conselho Nacional de Previdência Complementar (MPS/CGPC 06/2003) no que tange ao resgate, julgue o seguinte item.

O exercício do resgate implica a cessação dos compromissos do plano administrado pela entidade fechada de previdência complementar em relação ao participante e seus beneficiários.