Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. (PNAS/2004 – Política Nacional de Assistência Social)

Sobre os serviços de proteção de alta complexidade, assinale a opção CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993), Art. 15, NÃO compete aos Municípios:

O Art. 4º Lei 8.742 de 07/12/1993 determina que a assistência social se rege pelos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993), assinale a opção que está em DESACORDO com um dos objetivos da assistência social, no que se refere à proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

Constituem Diretrizes, de acordo com o Art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. IV. Definição dos níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Quais estão corretas?

Suponha que Luciano presta a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana definidos no regulamento, Pedro é ministro de confissão religiosa e Tiago é exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a regime próprio de previdência social. Com fundamento na Lei n.º 8.212/1991, é correto afirmar que as referidas pessoas físicas são classificadas como segurados obrigatórios da Previdência Social, respectivamente, como

A respeito do Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 592/2006.

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 593/2006, a contribuição social dos inativos será de

Quanto ao registro contábil do pagamento de benefícios previdenciários pelo RPPS aos segurados e seus dependentes, que deverá ser realizado de acordo com o lançamento contábil no momento do reconhecimento inicial dos benefícios previdenciários, sendo a natureza da informação patrimonial, assinale a alternativa correta.

A contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores