As funções atribuídas ao orientador social estão previstas na Resolução nº 9/2014, emitida Conselho Nacional de Assistência Social, que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS. Isso posto, de acordo com a referida resolução, considera funções do orientador social nas Unidades de Assistência Social e de atendimento aos usuários:

I- Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, auto-estima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais.

II- Apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos.

III- Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora.

IV- Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações.

É correto o que se afirma em:

O Plano de Atendimento Individual e Familiar deverá ser elaborado para toda criança ou adolescente que ingressar em serviço de acolhimento. Sua construção será realizada pela equipe técnica do serviço e poderá contar com a contribuição da equipe responsável pela supervisão dos serviços de acolhimento (ligada ao órgão gestor da Assistência Social).

I – O plano de Atendimento Individual e Familiar tem por objetivo promover a reaproximação da criança ou adolescente com sua família, visando a superação dos motivos que levaram ao afastamento.

II - A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sempre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.

III – O Plano de Atendimento Individual e Familiar tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida.

IV - Quando o acolhimento tiver sido realizado em caráter emergencial, sem prévia determinação da autoridade competente, deverá ser comunicado até o 5º dia útil imediato, conforme o Art. 93 do ECA.

A respeito do Plano de Atendimento Individual e Familiar, no âmbito dos serviços de acolhimento, considere afirmativas abaixo assinale a alternativa CORRETA.

A respeito das Conferências de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A atuação das políticas públicas diante das situações de vulnerabilidade e risco que envolvem consumo de álcool e outras drogas, em particular da Assistência Social, na perspectiva da garantia da proteção social, deve ser:

“A Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004) estabelece que a rede socioassistencial tem como parâmetro a oferta integrada de serviços, programas, benefícios. Entre os eixos estruturantes da PNAS, destacam-se a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. É a partir desse referencial que o Serviço de Medida Sócio Educativa (MSE) em Meio Aberto deve ser ofertado nos CREAS, destinados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.” (Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília. Distrito Federal, 2016. P.37)

De acordo com o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medida Socioeducativas em Meio Aberto, o atendimento ao adolescente autor de ato infracional, no âmbito do SUAS, deve contemplar:

A equipe de referência do CRAS é interdisciplinar, o trabalho social com famílias depende de um investimento e uma predisposição de profissionais de diferentes áreas a trabalharem coletivamente.

I - Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS.

II- Planejamento e implementação do PAEFI, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS.

III - Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS.

IV - Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos para intervenção no âmbito da violação de direitos.

A respeito das atribuições dos técnicos de nível superior no CRAS, considere as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a definição sobre a concessão e o valor dos benefícios eventuais será feita:

A Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de
complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Assinale a opção que indica CORRETAMENTE os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, sobre o meio de oferta de operação da proteção social especial, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( )São redes de serviços de atendimento domiciliar, albergues, abrigos, moradias provisórias para adultos e idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária.

( ) São redes de serviços de acolhida para crianças e adolescentes com repúblicas, casas de acolhida, abrigos e família acolhedora.

( )São serviços especiais de referência para pessoas com deficiência, abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência.

( )São ações de apoio a situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências.

A sequência CORRETA é:

A proteção social especial tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos. (NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social).

Assinale a opção INCORRETA, no que diz respeito aos grupos de pessoas que são incluídas na atenção pela proteção social especial.