Sobre a estrutura básica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG, o mandato dos Conselheiros será de:

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.

I. O benefício de aposentadoria por invalidez concedido de forma proporcional não poderá ser inferior ao último vencimento pago enquanto funcionário ativo.

II. Integram o Plano de Benefícios assegurado pelo Regime Próprio de Previdência do Município de São Gonçalo as prestações de aposentadoria voluntária.

III. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo seus proventos integrais, exceto nas hipóteses de invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

IV. A inscrição do segurado ao Regime Previdenciário do Município de São Gonçalo se dará ex-officio.

V. É beneficiário do Regime de Previdência, na condição de dependente, o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos e inválido.

Está correto o que se afirma apenas em

O Regime de Previdência do Município de São Gonçalo tem por finalidade assegurar aos servidores públicos detentores de cargos efetivos, nos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gonçalo, benefício de natureza previdenciária. No que se refere ao Regime de Previdência, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, podem ser descontados dos benefícios. Analise as informações a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Até 30% para pagamento de título executivo extrajudicial.

( ) Pensão de alimentos decretada em sentença judicial.

( ) Pagamento de impostos federais devidos pelo beneficiário.

( ) Pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

A sequência está correta em

Conforme Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, considera-se como segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração. NÃO é considerado segurado especial:

A regra geral é a de que a qualidade de segurado se mantém enquanto forem pagas as contribuições previdenciárias para o INSS. Nos termos da Lei Federal nº 8.213, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

Sobre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), é possível afirmar que:

A partir dos dados fornecidos a seguir, com base na legislação aplicável ao regime próprio de previdência social e considerando que o Município Ômega não tenha referendado as normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, responda à questão.

Ente federativo: Município Ômega

Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa

Data de nascimento: 04/03/1960

Cargo efetivo: Psicólogo

Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980

Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00

Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00

Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00

Diárias JAN/2021: R$ 951,00

Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)

Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)

Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Caso Ronildo venha a falecer antes de requerer aposentadoria e supondo que seja casado, a viúva fará jus a uma pensão por morte:

A partir dos dados fornecidos a seguir, com base na legislação aplicável ao regime próprio de previdência social e considerando que o Município Ômega não tenha referendado as normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, responda à questão.

Ente federativo: Município Ômega

Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa

Data de nascimento: 04/03/1960

Cargo efetivo: Psicólogo

Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980

Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00

Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00

Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00

Diárias JAN/2021: R$ 951,00

Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)

Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)

Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Caso Ronildo Pedrosa, gozando de plena saúde, tenha se aposentado voluntariamente em março de 2021, sua contribuição previdenciária ao regime próprio, na condição de inativo:

A partir dos dados fornecidos a seguir, com base na legislação aplicável ao regime próprio de previdência social e considerando que o Município Ômega não tenha referendado as normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, responda à questão.

Ente federativo: Município Ômega

Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa

Data de nascimento: 04/03/1960

Cargo efetivo: Psicólogo

Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980

Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00

Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00

Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00

Diárias JAN/2021: R$ 951,00

Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)

Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)

Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Considerando a idade de Ronildo Pedrosa e, ainda, a data de ingresso no cargo efetivo: