1876490 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Auditor de Controladoria
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Legislação Previdenciária
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

No Regime Geral de Previdência Social, há os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Com relação a eles, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.212/1991.

A

As pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios.

B

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo.

C

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório.

D

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório.

E

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo.

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1876488 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Auditor de Controladoria
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento
Financiamento
Legislação Previdenciária

O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito do custeio da seguridade social.

A

A seguridade social será financiada exclusivamente mediante recursos provenientes da União, não sendo responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B

As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, como loterias, não podem ser fonte de custeio para a seguridade social, já que tais eventos envolvem recursos exclusivos da União.

C

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de outras contribuições sociais.

D

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, serão responsáveis pelo financiamento da seguridade social, mas não a sociedade.

E

A seguridade social será financiada exclusivamente pela sociedade, de forma direta, não sendo possível de forma indireta.

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1876386 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Assistente Social
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Legislação Previdenciária

Segundo a Lei da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

É uma política que compõe o tripé da seguridade social, junto com a política de saúde e a política da educação.

B

É uma política social não contributiva e universal.

C

São assegurados pela Lei da Previdência Social todos os trabalhadores, independentemente da natureza do trabalho, que residam em território nacional.

D

O auxílio-doença é um benefício previdenciário que será devido ao segurado que, após doze contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo superior a quinze dias.

E

Consideram-se como dependentes do segurado, para fins de recebimento dos benefícios da previdência social, somente a esposa e o marido, a companheira e o companheiro, desde que a requisição do benefício esteja sob a vigência do casamento ou da união estável, e filhos e filhas de qualquer condição menores de 24 anos de idade ou inválidos.

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1875938 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Assistente Social
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Psicólogo
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Prolegômenos

Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.

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1875936 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Assistente Social
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Fonoaudiólogo
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Psicólogo
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Prolegômenos

Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outras instituições. Acerca das características desse modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os benefícios e serviços do Inamps eram acessíveis a toda a população de trabalhadores, formais e informais.

B

Esse modelo de assistência incluía participação da sociedade e medidas de promoção à saúde.

C

Não havia participação da iniciativa privada.

D

A assistência em saúde era destinada aos trabalhadores com carteira assinada inseridos no mercado formal de trabalho.

E

A gestão desse sistema era realizada pelos municípios.

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1873339 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Sobre os objetivos da assistência social analise os as informações abaixo:

I. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;

II. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

III. Vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

Assinale a alternativa correta:

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1873170 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade

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1873167 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao que se estabelece na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Entendem-se por ___________________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS. Os _________________ compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos. Entendem-se por ________________ as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes. Os ______________ de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

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1873166 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura

A

um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

B

um valor de R$77,00 mensais para famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita entre R$ 85,00 e R$ 170,00.

C

uma bolsa de estudos para o jovem do campo que ingressa em universidade pública situada no mesmo estado de origem.

D

uma ajuda de custo para as mulheres vítimas de violência e que precisam, como medida protetiva, sair de casa e do convívio com o agressor.

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1828254 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Acerca da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, analise as afirmativas a seguir e assinale a assertiva INCORRETA quanto aos objetivos da Assistência Social. Os objetivos são o(a)

A

proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e seja contribuinte da Previdência Social.

C

amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

D

promoção da integração ao mercado de trabalho.

E

habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.