1822658 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas, respectivamente, nos:

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1817122 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Acerca das disposições presentes na Lei nº 3.556/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O servidor ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

( ) O pagamento do abono não é responsabilidade do Município, e quem o fará não o pode realizar com recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.

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1816710 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Orientador Socioeducativo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em relação a Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assinalar a alternativa INCORRETA:

A

A localização do CRAS é fator determinante para que ele viabilize, de forma descentralizada, o acesso aos direitos socioassistenciais.

B

A equipe de cada CRAS deverá definir, a partir do planejamento geral, as ações rotineiras de organização da unidade, fundamentais para o cumprimento de suas funções, bem como seu gradual aperfeiçoamento.

C

À medida que novos CRAS forem implantados, deve ser realizado um novo referenciamento das famílias, se aproximando, assim, paulatinamente, do que está previsto na NOB/SUAS.

D

O serviço não deve ser planejado, continuado, monitorado ou avaliado.

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1750984 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na gestão das ações do seu âmbito, conforme a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011:

A

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

A implementação da gestão do trabalho e da educação permanente na assistência social.

C

Defesa dos direitos que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

D

A vigilância socioassistencial que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e as ocorrências de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

E

A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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1745980 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Orientador Socioeducativo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

São objetivos da Política Nacional de Assistência Social:

I. Executar serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social avançada e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Está(ão) CORRETO(S):

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1744005 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Orientador Socioeducativo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em conformidade com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, analisar a sentença abaixo:

Para a Política Nacional de Assistência Social, são considerados serviços de proteção social básica aqueles que potencializam a família como unidade de referência, visando à convivência, socialização, acolhimento e protagonismo dos usuários (1ª parte). Localizados em áreas de menor vulnerabilidade social, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são equipamentos socioassistenciais que funcionam como unidades privadas de base territorial (2ª parte).

A sentença está:

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1739661 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Agente de Obras
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Motorista
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre o disposto na Lei nº 3.556/2017 em relação ao salário-família, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Será devido o salário-família, mensalmente, ao servidor , que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada pela legislação federal para a concessão do mesmo benefício pelo Regime Geral de Previdência Social, na proporção do número de filhos ou equiparados nos termos desta Lei, de qualquer condição, de até .

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1705387 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

A respeito do Programa Bolsa Família, é correto afirmar que

A

a equipe de saúde deve esclarecer à família sobre sua participação no cumprimento das ações que compõem as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

B

as mães cadastradas no Programa Bolsa família não devem ser obrigadas a participarem das atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e com a saúde da criança.

C

as famílias beneficiárias que possuem crianças maiores de 07 anos e mulheres em idade de 15 a 45 anos devem ser assistidas por uma Equipe de Saúde da Família ou por uma Unidade Básica de Saúde.

D

as informações sobre o acompanhamento das famílias e o registro das condicionalidades das crianças e gestantes do Programa Bolsa Família devem ser registrados no Mapa de Acompanhamento do Bolsa Família, uma vez por ano, no período de cada vigência do Programa.

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1690358 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 3.048/1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecido sem legislação própria. De acordo com os decretos 3.048, de 6 de maio de 1999 e 8.123, de 16 de outubro de 2013,assinale a alternativa CORRETA.

A

Para os trabalhadores elegíveis, é possível requerer a aposentadoria especial após cumprir 20, 15 ou 10 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

B

Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 18 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

C

Consideram-se condições especiais que não prejudiquem a saúde e a integridade física aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios qualitativos.

D

O direito à aposentadoria especial não é garantido pelo exercício da profissão ou atividade em si, mas sim, à exposição ao agente ou ambiente agressivo conforme determinado na legislação trabalhista.

E

O empregado deverá elaborar e manter atualizado o seu perfil profissiográfico, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que deverá ser fornecido para o empregador, por cópia autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.