1827604 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado do INSS que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho ou para suas atividades cotidianas por doença ou acidente. Para ter o direito de receber o auxílio-doença é preciso estar enquadrado em uma das seguintes situações. Analise as alternativas a seguir e marque a opção CORRETA.

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1827303 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Médico Perito
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Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação, no que concerne à proteção à maternidade. Qual alternativa apresenta disposições que subsidiam a concessão do salário-maternidade?

A

Para fins de concessão do salário-maternidade, considera-se puerpério o evento que gerou a certidão de nascimento ou a certidão de óbito da criança.

B

Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação do CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, sendo necessária a avaliação do atestado pelo perito médico.

C

Os períodos de repouso anterior e posterior ao parto poderão ser aumentados de mais quatro semanas. Esta prorrogação compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto, da criança ou da mãe, conforme informado por atestado médico. Nas hipóteses em que o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social, o benefício somente será prorrogado mediante confirmação desse risco pela perícia médica.

D

Para seguradas em período de manutenção da qualidade de segurado, o benefício será devido apenas a partir do nascimento da criança, ou seja, será assegurado o direito à prorrogação de duas semanas somente para repouso posterior ao parto.

E

Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada tem direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos em lei, com necessidade de avaliação médico pericial pelo INSS.

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1827293 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Médico Perito
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A assistência social é regida por princípios e organiza-se com base em algumas diretrizes. Associe s coluna B com a coluna A.

COLUNA A

I. Princípio.

II. Diretriz.

COLUNA B

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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1824236 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Orientador Socioeducativo
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Técnico de Enfermagem
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Em conformidade com a Lei nº 3.556/2017, analisar a sentença abaixo:

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município compreende alguns benefícios, tais como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros (1ª parte). A aposentadoria por invalidez terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (2ª parte).

A sentença está:

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1823795 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) postula a necessidade de identificar os problemas concretos vivenciados pela população, as potencialidades e as soluções, promovendo a intervenção através de políticas públicas e impacto positivo nas condições de vida.

Assinale a alternativa que representa corretamente os pressupostos da assistência social como política pública.

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1822978 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Técnico de Contabilidade
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Regimes da Previdência Social

O art. 40 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador denomina-se:

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1822722 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

No Brasil, a legislação sobre acesso de pessoas com deficiência ao trabalho entrou em vigor há mais de 14 anos, mais precisamente na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que define em até 20% o percentual de vagas em concursos públicos; a reserva de vagas para o setor privado surgiu posteriormente, e está prescrita na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência, art. 93, e prescreve que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

A

até 100 empregados - 2%; de 101 a 400 - 3%; de 401 a 500 - 4%; e, de 500 em diante - 5%.

B

até 100 empregados - 2%; de 101 a 500 - 3%; de 501 a 1000 - 4%; e, de 1000 em diante - 5%.

C

até 100 empregados - 2%; de 101 a 400 - 3%; de 401 a 1000 - 4%; e, de 1000 em diante - 5%.

D

até 200 empregados - 2%; de 201 a 500 - 3%; de 501 a 1000 - 4%; e, de 1000 em diante - 5%.

E

até 200 empregados - 2%; de 201 a 400 - 3%; de 401 a 500 - 4%; e, de 500 em diante - 5%.

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1822680 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 - estabelece ações nas três esferas de governo na área da assistência social. Neste sentido, compete à União algumas destas ações. Dentre elas, destaca-se:

A

implementar ações no campo dos direitos sociais, em conjuntos com os municípios brasileiros.

B

criar um cadastro único, que contenha os dados dos Centros de Referência da Assistência Social.

C

atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

D

financiar os recursos dos Estados no campo da assistência social.

E

realizar monitoramento das ações assistenciais no Distrito Federal e Municípios.

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1822677 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social dispõe que a vigilância socioassistencial consiste no desenvolvimento da capacidade e meios de gestão que permitam identificar a presença de formas de vulnerabilidade social. Dentre as funções desta vigilância, destaca-se o(a):

A

instituição de um paradigma da universalização do direito à proteção social.

B

identificação de pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência e abandono.

C

hierarquização da rede de apoio social frente às situações de grave vulnerabilidade social.

D

caráter contínuo e sistemático no atendimento social.

E

caráter público e de corresponsabilidade no atendimento às famílias, que apresentam quadro de vulnerabilidade social.

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