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A aposentadoria especial poderá ser concedida aos trabalhadores que, ao exercerem as atividades laborais, ficam expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a outros prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física. Nessa modalidade de aposentadoria,
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A filiação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o vínculo que se estabelece com as pessoas que contribuem para a Previdência Social. Desse modo,
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Determinou o constituinte que a seguridade social seria financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recur sos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido,
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- Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
- Legislação Previdenciária
- Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social
A regra de cálculo atual das aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social foi estabelecida pela Lei 13.183. Leva em consideração o número de pontos alcançados, somando a idade e o tempo de contribuição do segurado.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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Com base na Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual Nº 054/2001), analise as seguintes assertivas:
I.São participantes obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Estadual os militares ativos ou da reserva remunerada e os reformados.
II. Índice atuarial é o indicador econômico adotado na definição e elaboração do plano de custeio para atualização monetária das suas exibilidades.
III. É possível a criação ou assunção de benefícios sem o anterior ajuste do plano de custeio e a prévia integralização de reservas para benefícios concedidos.
IV. Será assegurado o acesso do participante às informações relativas à gestão do Regimes Próprio de Previdência Estadual somente mediante decisão administrativa da autoridade competente ou por decisão judicial.
V, A justificação administrativa constitui recurso utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos participantes ou beneficiário, perante o Instituto de Previdência do Estado de Roraima IPER, e somente produzirá efeito, quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.
Após a análise, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.
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Considerando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual Nº. 054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
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- RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Guilherme trabalhou como empregado celetista em uma lanchonete por 5 anos. Após, foi aprovado em concurso público no cargo efetivo de Analista de um município que possui regime próprio de previdência social. Guilherme foi aprovado em outro concurso público para o cargo de Oficial de Justiça de um Estado da Federação, que também possui regime próprio de previdência social, onde permaneceu trabalhando até sua aposentadoria compulsória.
Considerando a situação-problema apresentada, analise as seguintes assertivas:
I. Guilherme poderá averbar junto ao Regime Próprio sob o qual se aposentou, o tempo de contribuição dos períodos em que trabalhou na lanchonete e no cargo de Analista.
II. Guilherme será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
III. O Estado que concedeu a aposentadoria a Guilherme deverá requerer a compensação financeira ao Regime Próprio do município e também ao INSS referente ao tempo de contribuição trabalhado na lanchonete.
IV. Após a sua aposentadoria, Guilherme poderá fazer prova para outro concurso de cargo efetivo do Estado onde se aposentou.
Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.
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Nos termos da Lei Complementar nº 14.750/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos (RPC/RS),
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Após o óbito de Hermes ocorrido em dezembro de 2017, seus familiares procuraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se habilitarem como dependentes do falecido e postularem os benefícios a que teriam direito.
Nessa hipótese, em conformidade com a Lei nº 8.213/1991,
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Conforme previsão constitucional, a base de financiamento da Seguridade Social NÃO compreende
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