1816390 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS

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Coordenador - CRAS
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social e considerando-se a Política Pública de Assistência Social, pode-se afirmar que a proteção social deve garantir algumas seguranças, dentre elas, a segurança de:

I - Sobrevivência (de rendimento e de autonomia).

II - Acolhida.

III - Convívio ou vivência familiar.

Estão CORRETOS:

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1815648 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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Analista Previdenciário
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Em relação aos princípios da seguridade social, assegurados em Lei, é correto afirmar:

A

As comunidades carentes, quilombolas e afrodescendentes têm direito a Postos Especiais de Atendimento para requerer aposentadoria.

B

Qualquer pessoa tem o direito de usufruir de assistência médica prestada nas unidades de pronto-atendimento públicas.

C

A seguridade social no Brasil compreende o direito à saúde, previdência, assistência social e educação.

D

Em casos de restrições orçamentárias, o governo pode propor a redução de benefícios a aposentadorias já concedidas, respeitados os direitos dos mais pobres.

E

Considerando o direito à saúde, o paciente pode exigir o método mais renomado para o seu tratamento.

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1815452 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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Analista Previdenciário - Serviço Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

A reforma da previdência social realizada em 1998, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciou uma reestruturação restritiva da política previdenciária brasileira, sob a orientação da ortodoxia neoliberal. A respeito do assunto, considere os seguintes aspectos relativos aos mecanismos utilizados nesse processo:

1. Transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição.

2. Instituição da idade mínima para aposentadoria proporcional.

3. Fim das aposentadorias especiais.

4. Fim da aposentadoria integral para os servidores públicos.

Assinale a alternativa correta.

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1813283 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, uma das diretrizes da Assistência Social é a

A

proteção social, que visa à garantia da vida e à extinção da incidência de riscos.

B

subordinação do atendimento às necessidades sociais às exigências de socioeconômica.

C

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

delimitação da divulgação dos benefícios, programas e projetos assistenciais aos usuários específicos, bem como dos recursos públicos destinados à assistência.

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1802612 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Residência em Serviço Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

As políticas de Seguridade Social instituídas nos países capitalistas da Europa Central se sustentaram nos modelos de políticas sociais

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1788996 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

A

desabonar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

B

definir os níveis de gestão sem acatar as diversidades regionais e municipais.

C

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

D

estabelecer as responsabilidades dos municípios apenas na organização e manutenção das ações de assistência social.

E

estabelecer a gestão da política municipal de assistência social, separando os serviços dos benefícios.

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1788990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Assinale a alternativa que apresenta os serviços que podem ser oferecidos de forma obrigatória no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A

Serviço Especializado em Abordagem Social.

B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

C

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

D

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

E

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

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1788989 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com= deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

No que diz respeito a esse benefício, é correto afirmar:

A

O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício concedido no âmbito da seguridade social, sem nenhuma exceção.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

Para concessão do benefício de Prestação Continuada será considerado família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

D

O benefício de prestação continuada é vitalício e, em casos de morte do beneficiário, passará para o cônjuge e/ou filhos.

E

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

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1788784 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Conforme previsto na NOB/SUAS, são consideradas estratégias para consolidar os conselhos e as conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários:

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1788761 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

A Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, organiza-se pelos seguintes tipos de proteção social: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

Sobre essas proteções, é correto afirmar:

A

A Proteção Social Básica é um conjunto de serviços e programas que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares, proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

B

A Proteção Social Especial é um conjunto de programas e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

C

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

D

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, exclusivamente pelos entes públicos, respeitadas as especificidades de cada ação.

E

As proteções sociais, básica e especial, somente serão ofertadas no âmbito do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).