1710348 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Em relação aos benefícios dos regimes de previdência social, é correto afirmar:

A

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. Considerando a uniformidade de benefícios às populações urbanas e rurais do artigo 1º da Lei Orgânica da Seguridade Social, não há outras distinções para a aposentadoria por idade.

B

A aposentadoria por tempo de serviço será devida a todo segurado que completar 25 anos de serviço, se do sexo feminino, e 30 anos, se do sexo masculino.

C

A aposentadoria especial é devida aos segurados portadores de necessidades especiais, a depender de comprovação da condição especial junto ao INSS.

D

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, é devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

E

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A remuneração corresponde a 70% do salário habitual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1709956 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas que

A

celebram convênios, em conformidade com os planos aprovados pelos Conselhos de Conselho de Assistência Social.

B

apoiam técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.

C

normatizam as ações e regulam a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo das políticas sociais.

D

prestam atendimento e assessoramento, sem fins lucrativos, aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1709844 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Entrevistador CadÚnico
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Em relação às competências e às responsabilidades dos estados, Distrito Federal e municípios na execução do Programa Bolsa Família (PBF) previstas no Decreto nº 5.209/2004, é correto afirmar que:

A

a execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma centralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.

B

os entes federados poderão aderir ao Programa Bolsa Família, observados os critérios, condições e procedimentos estabelecidos pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, por meio de termo específico, com os seguintes efeitos: (i) fixação de suas competências e responsabilidades na gestão e na execução do Programa Bolsa Família; e (ii) possibilidade de recebimento de recursos Secretaria Especial do Desenvolvimento Social para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família.

C

as adesões e os convênios firmados entre os entes federados e a União no âmbito dos programas remanescentes, que se encontrarem em vigor na data de publicação deste Decreto, terão validade até 31 de dezembro de 2015.

D

são condições para a adesão ao Programa Bolsa Família, em prejuízo de outras que venham a ser fixadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social: (i) existência formal e o pleno funcionamento de instância de controle social na respectiva esfera federativa, na forma definida no Art. 49 do Decreto nº 5.209/2004; e (ii) indicação de gestor estadual do Programa Bolsa Família.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1709659 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

Provas:

Analista Previdenciário - Contabilidade
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Provisão Matemática Previdenciária representa a totalidade dos compromissos líquidos do Plano de Benefícios de segurados e beneficiários. Levando essa provisão em consideração, assinale a alternativa correta.

A

Caso a necessidade da provisão seja superior ao valor que já estiver contabilizado, faz-se a reversão da provisão.

B

A provisão matemática previdenciária sempre será constituída enquanto houver adesões aos RPPS ou enquanto se mantiverem as já existentes.

C

O registro contábil da provisão matemática previdenciária encontra respaldo nos Princípios Fundamentais de Contabilidade, com destaque para o Princípio da Entidade.

D

Reconhecem-se como provisões aquelas obrigações que provêm de fatos passados existentes, dependendo da continuidade de ações futuras da entidade.

E

O montante a reconhecer como provisão deverá ser a média ponderada da quantia exigida para liquidar a obrigação presente na data de referência do balanço com o valor da dívida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1705478 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Entrevistador CadÚnico
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

As informações constantes do CadÚnico terão validade de dois anos, contados a partir da data da última atualização, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Com relação aos dados de identificação das famílias do CadÚnico é correto afirmar conforme previsto nos Arts. 7º e 8º do Decreto nº 6.135 de 2007:

A

Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para as finalidades de formulação e gestão de políticas públicas e para realização de estudos e pesquisas.

B

É permitido a cessão e a utilização dos dados do CadÚnico por qualquer pessoa física ou jurídica com o objetivo de contatar as famílias para qualquer finalidade.

C

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não poderão utilizar suas respectivas bases de dados nem que a finalidade seja a formulação de políticas públicas dado o sigilo da informação.

D

A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social vinculada ao Ministério da Cidadania não poderá ceder a base de dados nacional do CadÚnico para sua utilização, por órgãos do Poder Executivo Federal, em políticas públicas que tenham o CadÚnico como instrumento de seleção de beneficiários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1688698 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência Social

Sobre NOB- SUAS: A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional: A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1683401 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Entrevistador CadÚnico
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Em relação aos programas de assistência social, definidos na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, que compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais é correto afirmar:

A

os programas de assistência social serão definidos apenas pelos Conselhos de Assistência Social Estaduais, obedecidos os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sem priorizar a inserção profissional e social.

B

os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente Articulados com o benefício de prestação continuada estabelecido na Lei nº 8.742/93.

C

o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um programa criado a partir da Lei nº 12.435/2011 que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, Articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

D

o Programa de Extradição do Trabalho Infantil (PETI) é um programa criado a partir da Lei nº 12.435/2011, de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1682713 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Viva Rio

Provas:

Assistente Social
Provas ×

ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

A seguridade social no Brasil foi inaugurada com a Constituição de 1988, sendo composta pelas políticas de assistência social, previdência social e:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1681829 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Pedagogo
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com relação às competências das três esferas de governo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A União é a única esfera de governo responsável pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, conforme o artigo 203 da Constituição Federal.

B

Aos municípios compete o financiamento exclusivo do aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas e projetos de assistência social em âmbito local.

C

Aos estados compete a prestação de serviços assistenciais de forma sistemática e regular, nos municípios dos seus respectivos territórios.

D

À União compete instituir metas quantitativas de acompanhamento da gestão da política de assistência social nos estados, distrito federal e municípios, instituindo, inclusive, penalidades e restrições orçamentárias, quando não cumprirem as respectivas metas.

E

Aos municípios compete a execução dos projetos de enfrentamento à pobreza com uma rede socioassistencial pública estatal.