A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à:

Em relação à retirada de patrocínio, conforme disposições contidas na Resolução Previc no 23, de 14 de agosto de 2023 e alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.

Com base na Resolução PREVIC no 23, de 14 de agosto de 2023 (e alterações), avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A conta contábil “Provisões Matemáticas a Constituir / (-) Equacionamento de Déficit a Integralizar” (2.03.01.01.03.02.00), deve ser utilizada para registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, o valor atual das contribuições extraordinárias futuras, referentes a déficit equacionado dos patrocinadores, participantes e assistidos. Ela é debitada pela reversão e creditada constituição.

( ) A conta contábil “Investimentos / Investimentos em Imóveis” (1.02.03.07.00.00.00), deve ser utilizada para registrar os bens imóveis destinados ao funcionamento da EFPC. Ela é debitada pela aquisição do bem; apropriação de acréscimos; e baixa da depreciação ou amortização e creditada pela baixa ou alienação; e pela apropriação da depreciação ou amortização.

( ) Os registros contábeis das EFPC devem ser realizados de forma que o patrimônio, as respectivas mutações e os resultados possam ser evidenciados de maneira consolidada, em relação aos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial e do plano de gestão administrativa.

( ) As EFPC devem registrar, ao final de cada mês, no balancete de cada plano de benefícios de caráter previdencial, nas contas "Participação no Plano de Gestão Administrativa", no Ativo, e "Participação no Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa", no Passivo, a parcela equivalente à participação do plano de benefícios no fundo administrativo registrado no Plano de Gestão Administrativa.

As afirmativas são, respectivamente,

Com base no que dispõe a Lei Complementar no 108/2001, relacione as estruturas organizacionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que possuam como patrocinador a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista ou quaisquer empresas que mantenham relação direta ou indireta com o poder público (ou seja, conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva) com suas respectivas características.

1. Conselho deliberativo

2. Conselho fiscal

3. Diretoria-executiva

( ) Integrado por no máximo 4 membros, e de forma paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos.

( ) Integrado por no máximo 6 membros, e de forma paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, sendo que a escolha dos participantes e assistidos ocorre por meio de eleição direta entre seus pares.

( ) O mandado de seus membros está previsto no estatuto da entidade fechada.

( ) O mandado de seus membros será de 4 anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

( ) Integrado por no máximo 6 membros, definidos em função do patrimônio da entidade e do seu número de participantes, inclusive assistidos.

( ) O mandado de seus membros será de 4 anos, vedada a recondução.

A relação correta, na ordem apresentada, é

Sobre o custeio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, previsto na Lei Complementar no 108/2001, é correto afirmar que

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, à luz da Lei Complementar no 109/2001, dar-se-á mediante

Sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), à luz da LC no 109/2001, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.

A previdência complementar no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar no 109/2001, que estabelece normas para o funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Seu objetivo é garantir segurança financeira adicional ao trabalhador, funcionando como um complemento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre os princípios fundamentais da previdência complementar estabelecidos nessa legislação encontramos