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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Baseado na Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Assessoramento.
II. CRAS.
III. Defesa e garantia de direitos.
IV. Atendimento.
V. CREAS.
COLUNA B
( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, a formação e a capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.
( ) É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
( ) Aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.
( ) Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos dessa Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.
( ) É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Segundo a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais
( ) As proteções sociais, básicas e especiais, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
( ) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal conforme o caso.
( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam consultoria aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
( ) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social em conformidade com os planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
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1 - UNIVERSALIDADE
2 - GRATUIDADE
3 - INTEGRALIDADE
4 - INTERSETORIALIDADE
5 - EQUIDADE
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( ) A Assistência Social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.
( ) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
( ) Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
( ) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
( ) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
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