2535204 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Sobre os fundamentos e tendências atuais da seguridade social brasileira, marque a alternativa correta de acordo com Boschetti (2009).

A

As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, em 1883, tendo como principal objetivo a luta contra a pobreza e a instituição do Welfare State.

B

A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Brasileira de 1988, incorporou princípios do modelo bismarkiano (Alemanha, 1883) e do modelo beveridgiano (Inglaterra, 1942), ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar.

C

A seguridade social no Brasil avançou no sentido de fortalecer a lógica social proposta pelo Plano Beveridge, pois, a partir de 1990, universalizou o acesso à saúde, à assistência social e à previdência social, garantindo a plena satisfação dos direitos sociais.

D

No Brasil, a lógica social estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde o ano de 1927 até a Constituição de 1988.

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2535203 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Assinale a alternativa correta sobre as principais tendências da sociedade contemporânea no campo da seguridade social brasileira.

A

Expansão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, rompendo com as políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.

B

Privatização e mercantilização dos serviços sociais e ampliação de programas sociais voltados para o indivíduos, grupos e famílias com renda abaixo da linha da pobreza.

C

Politização das desigualdades sociais de classe em face da identificação dos chamados processos de exclusão, que informa a possibilidade de estratégias de inclusão e de acesso aos bens civilizatórios e materiais.

D

Desaparecimento de protagonistas históricos, tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social.

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2535202 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, assinale a alternativa correta.

A

O SUAS é integrado pelos trabalhadores, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.

B

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada - BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente.

C

A proteção social básica compreende um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a enfrentar situações de violação de direitos e risco social, reconstruindo os vínculos familiares e comunitários.

D

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

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2535201 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que se refere aos objetivos organizativos da seguridade social, assinale a alternativa correta.

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2535155 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale o item correto no que diz respeito aos benefícios eventuais.

A

Os benefícios eventuais são provisões permanentes que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

B

A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), independentemente de lei orçamentária.

C

Os benefícios eventuais são prestados a todos os usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), independentemente da situação social em que se encontram.

D

Os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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2535154 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Assinale o item correto no que se refere a avaliação e suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme dispõe a LOAS.

A

O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

B

A realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação constitui motivo de suspensão ou cessação do Benefício da pessoa com deficiência.

C

A cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

D

O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

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2535153 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Assinale a assertiva correta no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme disposto na LOAS.

A

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/2 (um meio) do salário mínimo.

B

Contam na composição da família do requerente do BPC todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, independentemente da relação de parentesco.

C

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

D

Para efeito de concessão do BPC à pessoa com deficiência, são considerados impedimentos de qualquer prazo e de qualquer natureza.

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2535152 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Sobre o objetivo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale o item correto de acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

A

Garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

Garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa com qualquer tipo de deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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2535151 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale a assertiva correta sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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2535150 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Assinale a assertiva correta sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B

O CRAS não possui interface com as demais políticas públicas, uma vez que tem por objetivo a proteção social básica.

C

O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

D

A localização do CRAS independe dos índices de vulnerabilidade e risco social.