Assinale a alternativa correta quanto ao nível de complexidade do SUAS do Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF).

Assinale a alternativa do que são benefícios eventuais na política de assistência social.

Assinale a alternativa correta no que se refere à unidade de atendimento da política de assistência social que atende famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, sofrem negligência e abandono, foram ameaçados ou sofreram maus tratos, vítimas de violência e que sofreram discriminação de todo tipo.

Assinale a alternativa correta quanto ao que é considerada a porta de entrada para o recebimento de benefícios dos programas sociais do governo federal.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, a assistência social rege-se por quais princípios?

Assinale a alternativa que não apresenta um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social- SUAS (Resolução n.º 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social):

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) se rege pelos seguintes princípios, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no art. 60, determina a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendizes a partir de quatorze. Preconiza ainda, no art. 61, a proteção ao trabalho de adolescentes que respeite a sua condição de pessoas em desenvolvimento e que sua capacitação profissional seja adequada ao mercado de trabalho. No caso de adolescentes com deficiência, assegura o direito ao trabalho protegido.

Como medida política pode-se evidenciar:

I - Para garantir os direitos de adolescentes, o Brasil introduziu nas agendas das políticas nacionais o programa de erradicação do trabalho infantil.

II - O que reduziu o número absoluto de crianças exploradas no trabalho formal – em torno de cinco milhões – dos 8,4 milhões entre 5 e 17 anos, trazidos pela PNAD/IBGE em 2001.

III - Hoje, uma das passagens da vida juvenil para a vida adulta é a entrada no mundo do trabalho. Os jovens, no entanto, na sua primeira inserção ao trabalho, já enfrentam problemas específicos como o requisito da experiência prévia.

Portanto,

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) se rege pelos seguintes princípios, EXCETO: