2533730 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sapé-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE um dos princípios democráticos que rege a política nacional de assistência social:

universalização , a fim de tornar o destinatário alcançável pelas demais .

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2533648 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Alagoinha-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Com base no SUAS, assinale a alternativa CORRETA:

A

O SUAS é o Sistema Único de Assistencialismo Social.

B

Os princípios e diretrizes para a implementação do SUAS foram estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social de 2000.

C

Os serviços socioassistenciais da proteção social básica são referenciados ao CREAS.

D

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.

E

Segundo a NOB/SUAS, são possíveis dois níveis na gestão municipal: inicial e básico.

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2533647 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Alagoinha-PB

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

O , foi instituído pela e passou a oferecer aos brasileiros acesso integral, universal e gratuito a serviços de .

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas acima são:

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2533297 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Haja vista o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

A

a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

B

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.

C

os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, “a”, do art. 40 da Constituição Federal 1988, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental, médio e superior.

D

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal 1988.

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2533062 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS 2005 - no que concernem às Funções da Política Pública de Assistência Social para a Extensão da Proteção Social Brasileira, NÃO é correto afirmar que:

A

A Assistência Social, a partir dos resultados que produz na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de direitos;

B

A Assistência Social, assim como a saúde, é direito do cidadão, independe de sua contribuição prévia e deve ser provida pela contribuição de toda a sociedade. Ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade;

C

A PNAS aborda a questão da proteção social em uma perspectiva de desarticulação com outras políticas do campo social que são dirigidas a uma estrutura de garantias de direitos e de condições dignas de vida;

D

A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória do seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana;

E

A proteção social de Assistência Social, em suas ações, produz aquisições materiais, sociais, socioeducativas ao cidadão e cidadã e suas famílias para suprir suas necessidades de reprodução social de vida individual e familiar, desenvolver suas capacidades e talentos para a convivência social, protagonismo e autonomia.

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2533061 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004 - a Assistência Social e as Proteções Afiançadas dividem-se em:

A

Proteção Social Geral e Proteção Social Especial, sendo essa última dividida em: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social de Alta Complexidade;

B

Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social de Alta Complexidade;

C

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo essa última dividida em: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social de Alta Complexidade;

D

Proteção Social Simples e Proteção Social Complexa;

E

Proteção Afiançada Leve e Proteção Afiançada Densa.

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2533060 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004 - assinala que a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - como política social pública, a assistência social inicia um novo percurso, que segue em direção:

A

à efetivação exclusiva dos direitos das minorias sociais, à universalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;

B

à efetivação dos direitos de cidadania, à focalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;

C

à efetivação das garantias trabalhistas, à universalização dos meios de produção e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;

D

à seletividade, à descentralização político-administrativa e ao deslocamento da responsabilidade do Estado para as Organizações Não Governamentais;

E

à efetivação dos direitos de cidadania, à universalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;

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2533055 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Ministério do Trabalho e Previdência Social prevê o Benefício de Prestação Continuada à pessoa idosa ou deficiente, conforme requisitos preestabelecidos. Acerca desse benefício NÃO é correto afirmar que:

A

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele, no entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte;

B

O idoso requerente deve ter idade até 65 anos e renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo vigente;

C

O idoso requerente deve ter idade superior a 65 anos e renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente;

D

O benefício pode ser concedido à pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento.

E

O benefício corresponde a um salário mínimo vigente.

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2532187 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP

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Advogado
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Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

Sobre benefício de salário-maternidade (Lei 8.213/91), é CORRETO afirmar:

A

Não é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias ao segurado ou segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

B

O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa poderá consistir numa renda mensal inferior a sua remuneração integral.

C

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

D

É facultativo a empresa conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da previdência social

E

O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual, será pago direto por este, com ressarcimento ao final do benefício.

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2532186 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP

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Advogado
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Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:

A

Cinco anos, quando se tratar de mulher.

B

Dez anos, quando se tratar de mulher.

C

Cinco anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

D

Dez anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

E

O auxílio-doença poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.