Quanto aos princípios e diretrizes nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, previsto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), é correto afirmar.

A

A gestão do trabalho no âmbito do SUAS deve garantir a “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores do SUAS e o fim da terceirização, garantir a educação permanente dos trabalhadores, realizar planejamento estratégico, garantir a gestão participativa com controle social, integrar e alimentar o sistema de informação.

B

Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade.

C

Os gestores federal, estaduais e do Distrito Federal devem publicar o conteúdo da capacitação e os atores que devem ser capacitados, para atender ao disposto na Resolução do CNAS que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI.

D

Concurso público como forma de acesso à carreira: o acesso à carreira estará condicionado à aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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2531775 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV

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Coordenador Previdenciário
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

São benefícios da Previdência Social:

I. auxílio-acidente.

II. reabilitação profissional.

Assinale a alternativa correta:

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2531623 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA

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Contador
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Constituição Federal no art. 194 aduz que "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, analise as alternativas seguintes e marque a correta acerca dos objetivos do Poder Público para seguridade social.

A

Propiciar a universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Distribuir os benefícios e serviços às populações, na proporção 60% urbanas e 40% rurais.

C

Manter o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

D

Arcar integralmente custeio previdenciário.

E

Manter caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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2531306 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Guaraí-TO

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Entrevistador
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais e o Programa Bolsa Família, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Decretro Nº 6.135 de 2007 dispõe sobre o cadastro único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

B

A Lei Nº 10.836 de 2004 cria o Programa Bolsa Família.

C

Os benefícios do Programa Bolsa Família incluem o benefício básico, destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

D

Os benefícios do Programa Bolsa Família incluem o benefício variável, destinado às unidades familiares que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes e idosos.

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2530850 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Formação em Direito
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Formação em Pedagogia, Serviço Social e Terapia Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais. Nesse sentido, assinale a assertiva correta no que diz respeito aos espaços onde se efetiva a participação popular na conformação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A

Entidades e organizações de assistência social não podem compor os conselhos paritários no campo da assistência social como representantes da sociedade civil.

B

A fiscalização da execução da política de assistência social e de seu financiamento é papel das conferências.

C

O principal papel dos conselhos é avaliar a situação da assistência social e verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.

D

Os conselhos normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social prestados pela rede socioassistencial.

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2530688 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

O enunciado acima trata-se do(a)

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2530493 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Em caso de morte do(a) beneficiário(a) – pessoa idosa ou com deficiência –, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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2530267 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FADESP
Orgão: PM-PA

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2º Tenente da Polícia Militar - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.724/93) instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Acerca do CNAS, é correto afirmar que

A

trata-se de órgão superior de deliberação colegiada responsável pela execução dos Programas de Assistência Social, sendo os seus membros nomeados pelo Congresso Nacional.

B

é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, cujos nomes são indicados pelo Presidente da República.

C

contará com uma Secretaria Executiva, cuja estrutura será disciplinada em ato do Poder Executivo, e não pelo Congresso Nacional.

D

será presidido pelo Presidente da Mesa do Senado Federal, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

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2530241 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

De acordo com a NOB/SUAS (2012), a Política Pública de Assistência Social deve garantir as seguranças afiançadas a serem providas pela proteção social, na perspectiva da assistência Social. Nesse sentido, as seguranças afiançadas pelo SUAS são:

A

territorialização; matricialidade sociofamiliar; intersetorialidade; renda e descentralização.

B

convívio ou vivência familiar, comunitária e social; matricialidade sociofamiliar; territorialização; acolhida e desenvolvimento da autonomia.

C

apoio e auxílio; renda; descentralização; territorialização e intersetorialidade.

D

acolhida; renda; convívio ou vivência familiar, comunitária e social; desenvolvimento de autonomia; apoio e auxílio.