976414 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Terapeuta Ocupacional
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Com base na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Proteção social básica.	( ) Contribui para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
2. Proteção social especial.	( ) Articula serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social às famílias.
3. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).	( ) Presta serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingências que demandam intervenções da proteção social especial.
4. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).	( ) Previne situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

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976413 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Terapeuta Ocupacional
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Com base na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

( ) Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

( ) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa de baixa renda e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

( ) A organização da assistência social tem como uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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964042 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Sabará-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Paiva (2013) assinala que “[...] a partir da aprovação da PNAS, a SNAS adotou várias medidas para continuidade do processo de descentralização baseando-se nos Artigos 6º, 8º, 11, 12, 14 e 15 da LOAS. Uma das mais importantes decisões políticas foi a extinção da exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) para repasses de recursos do governo federal para estados e municípios. Com isso, reafirmou-se o princípio [...]”. Segundo a autora, no contexto de descentralização político-administrativa, com a aprovação da PNAS e as medidas da SNAS, ao se extinguir a exigência da CND, qual princípio é reafirmado?

A

Os recursos repassados pelo governo federal devem ser distribuídos por direito aos entes.

B

Haverá uma seleção dos municípios que devem receber os recursos federais, a partir de critérios específicos.

C

As dívidas públicas (municipais) devem ser avaliadas para verificação da possibilidade de se destinar recursos ao público a que se dirigem.

D

Os tributos arrecadados pela esfera federal podem ser investidos em serviços sociais como direitos dos cidadãos nas localidades, dependendo das avaliações dos gestores.

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960259 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Médico do Trabalho
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Assinale a afirmativa verdadeira quanto aos princípios e diretrizes da seguridade social.

A

Diferenciação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

C

Fonte única da base de financiamento.

D

Redutibilidade do valor dos benefícios proporcional à elevação da faixa etária.

E

Participação apenas dos empregadores e trabalhadores ativos nos órgãos colegiados, não se incluindo os aposentados.

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960147 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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Previdência Complementar

Eventual permissão constante de lei estadual que, após o mês de dezembro de 2000, institua regime de previdência complementar fechado no sentido de limitar os proventos de aposentadoria dos servidores vinculados a tal ente ao máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) seria:

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960056 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Sabará-MG

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

“[...] O discurso do déficit da previdência é persistente, reproduzido pelos governos e muito especialmente pela grande mídia, apesar da existência factual de um superávit da seguridade social, especialmente se a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não incidisse sobre suas fontes. Mas a ideia de déficit parte de um cálculo atuarial que desconsidera o conceito constitucional de seguridade social, bem como os impactos da DRU e do superávit primário – mecanismos perversos da política econômica em curso – sobre suas fontes de recursos, configurando-se como um forte mecanismo ideológico de deslegitimação da seguridade social brasileira e da Previdência Social, em especial.”

(Behring, 2013.)

De acordo com o pensamento da autora, qual é o objetivo político-econômico citado no enunciado?

A

Resguardar as políticas públicas de saúde, assistência social e previdência – tripé da seguridade social.

B

Promover a ampliação do Estado e, ao mesmo tempo, a previdência privada, facilitando o acesso dos cidadãos aos seus direitos, seja pela via pública ou pela privada.

C

Promover amplo debate com a sociedade sobre os recursos públicos, tornando transparentes todas as informações e decisões relativas aos mesmos e permitindo o controle social.

D

Fortalecer os fundos de pensão e os bancos, agentes importantes no mundo da finança e que operam neste âmbito com recursos dos trabalhadores, por meio da previdência privada fechada e aberta.

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951555 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho
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O artigo 21 da Lei de número 8.213/91 equipara a acidente de trabalho o exposto a seguir, exceção feita à alternativa:

A

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho

B

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade

C

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho

D

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho

E

O acidente sofrido pelo segurado fora do local de trabalho em férias, porém, no horário de trabalho, em consequência de ofensa de terceiros ligados a terceiros

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950072 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), instituído pela Lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado a estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela Política Nacional de Assistência Social. De acordo com o Art. 18 da LOAS, assinale a alternativa que apresenta uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social.

A

Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.

B

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

C

Proceder à transferência de recursos de que trata a LOAS.

D

Expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Federal.

E

Nenhuma das alternativas

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949557 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Com relação ao período de carência no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Excepcionalmente, para o segurado especial, considera-se período de carência o tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessários à concessão do benefício requerido.

B

O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário maternidade são os benefícios que não possuem carência.

C

O período de carência para o segurado empregado começa a ser contado da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.

D

O ex-servidor público aposentado pelo regime próprio pode trazer seu tempo de contribuição para o regime geral da previdência social com a finalidade de obter uma segunda aposentadoria.

E

Para efeito de carência, considera-se presumido o reconhecimento das contribuições do segurado empregado, do doméstico e do segurado facultativo.

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944569 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Montes Claros-MG
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

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Técnico de Segurança do Trabalho
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO