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Foram encontradas 13.241 questões.

868287 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES
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Conforme as disposições da Lei Complementar Municipal n.º 62, de 12 de dezembro de 2005, NÃO se enquadram como dependentes do segurado:
 

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866320 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas seguintes: "Os _____ e _____ oferecem atendimento às famílias realizado por uma equipe, que conta com assistentes sociais e psicólogos, além de outros profissionais. Nestes atendimentos, as famílias podem compartilhar questões diversas, como as dificuldades de sobrevivência, cuidados com os filhos e até situações mais delicadas como violência doméstica. Os profissionais procuram compreender a situação de cada família e como a Assistência Social poderá contribuir para a melhoria de suas condições de vida e de suas relações familiares e comunitárias." (Fonte: mdspravoce)

 

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865078 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES
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Maria, psicóloga, acumula dois cargos públicos de servidor efetivo, licitamente, no âmbito federal e municipal. Além dos cargos públicos, tem uma clínica particular. Em tese, Maria tem tempo de contribuição para se aposentar tanto pelos Regimes Próprios dos Servidores da União e do Município, quanto pelo Regime Geral da Previdência Social.
Assinale a quantidade de benefícios que Maria poderá adquirir.
 

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864943 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES
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A organização administrativa do PREVI-CÁCERES compreende Órgãos de Direção e Órgãos Executivos.
Segundo dicção legal, compete ao Conselho de Gestão:
 

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860909 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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A Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que
 

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860908 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Em relação ao tempo de contribuição, considere:

I. O tempo de contribuição já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista no Regulamento da Previdência Social ou por outro regime de previdência social.

II. O período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social.

III. O tempo de exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que tenha havido contribuição em época própria e não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.

IV. O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.

Segundo as normas previdenciárias, será considerado como tempo de contribuição o que consta APENAS em

 

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860907 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Augusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, em 15 de janeiro de 2005, tendo ocupado o cargo efetivo de agente fiscal de rendas desde seu ingresso no serviço público, em 31 de março de 1969. Em 13 de abril de 2015, Augusto faleceu, na idade de 73 anos. No tocante à pensão, a viúva do referido servidor
 

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860906 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
 

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860905 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que
 

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860904 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social,
 

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