Em relação à comunicação e à divulgação de informações a conselheiros, patrocinadores, instituidores e participantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), considerando o princípio constitucional de transparência, assinale a alternativa correta.

A Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo da Funpresp-Exe tem como participantes e assistidos

De acordo com a Orientação Normativa nº 12/2013, da Secretaria de Gestão Pública (SGP), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a adesão do servidor público ao Plano Executivo Federal será realizada por meio de

O relatório anual das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), destinado aos participantes e assistidos, deverá conter

O convênio de adesão entre a União e a Funpresp-Exe fundamenta que as partes convenentes se comprometem a

a) não divulgar quaisquer informações relativas aos respectivos bancos de dados e relatórios de cruzamento de informações; e

b) não utilizar as informações constantes nos relatórios gerados para fins não aprovados e acordados entre as partes, observadas as obrigações legais.

É correto afirmar que essas obrigações se referem à cláusula

Entre os procedimentos que devem ser regulamentados pelo estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC), é correto citar

No que se refere ao convênio de adesão entre a União e a Funpresp-Exe, cujo objeto é o Plano Executivo Federal, assinale a alternativa que apresenta as obrigações do patrocinador.

As instituições de previdência complementar, constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e que têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas são denominadas entidades

É correto afirmar que uma entidade fechada de previdência complementar não precisa de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador para a(s)

A Lei Complementar nº 109/2001 qualifica as entidades fechadas de acordo com os planos que administra e com os respectivos patrocinadores ou instituidores. Segundo tais critérios dessa lei, é correto afirmar que uma entidade de previdência complementar organizada na forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, que administra um conjunto de planos de benefício para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial, e que congrega mais de um instituidor, é qualificada.