Com base na legislação sobre as políticas de seguridade social no Brasil, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

2. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade equipara-se ao acidente de trabalho.

3. O Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL) será, progressivamente, substituído pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e/ou pelo Bolsa Família.

4. À vigilância sanitária cumpre intervir em problemas decorrentes da produção e circulação de bens que, de alguma forma, se relacionem com a saúde.

5. A Renda Mensal Vitalícia (RMV) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Assinale a alternativa correta.

Os benefícios eventuais da assistência social estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e caracterizam-se por ser de responsabilidade dos municípios. São eles:

Com relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é correto afirmar:

Com relação ao processo de institucionalização do Serviço Social brasileiro, numere a 2ª coluna com base na informação da 1ª coluna.

1. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

2. Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais.

3. Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

4. III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) em 1979.

5. Movimento de Reconceituação do Serviço Social.

( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade aos programas e políticas sociais.

( ) Documentos de Araxá, Teresópolis e Sumaré.

( ) Conhecido popularmente como a “Virada” do Serviço Social e sua intenção de ruptura com o conservadorismo na profissão.

( ) Define os princípios da Assistência Social no Brasil.

( ) Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta na coluna, de cima para baixo.

Com relação aos programas de transferência de renda Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família, tão divulgados nos últimos governos brasileiros, é correto afirmar:

A assistência social prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) inaugurou no país uma nova maneira de ver a pobreza, os deficientes e os idosos. Em que consiste o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) da assistência social?

As políticas de seguridade social, nas quais se incluem a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, podem ser consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores. Dentre o conjunto de mudanças que definem as tendências atuais da seguridade social, qual alternativa apresenta aspectos que melhor as definem?

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) - se constitui como uma política de proteção social. Entre as proteções afiançadas na PNAS encontramos as seguintes:

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – que regulamenta a política pública de Assistência Social, a qual é parte da Seguridade Social, deve prover os mínimos sociais e possuir natureza:

A Política Nacional de Assistência Social estabelece-se de forma integrada às políticas setoriais, levando em consideração as desigualdades socioterritoriais, objetivando seu enfrentamento, à garantia de mínimos sociais, ao estabelecimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Diante do exposto, leia com atenção as assertivas abaixo:

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam e convivência familiar e comunitária.

Considerando as assertivas I, II e III, assinale a opção correta acerca da Política Nacional de Assistência Social.